Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2260 1102 acompanhante, asseguram a possibilidade da isenção reclamada, cujo direito não comporta interpretação restritiva.O perigo da mora se prende, a, já tendo obtido isenção de outros tributos, poder usar a coisa sem que maior oneração haja.Isto posto, DEFIRO a liminar para que suspensa a cobrança de IPVA sobre o ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 3492 C. - ADV: ALFREDO QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 451465/SP) Processo 1000387-71.2020.8.26.0430 - Petição Cível - Indenização por Dano Moral - Eugenia Rodrigues de Azeredo - Tim Celular S.A. - Vistos. Considerando o cumprimento da obrigação de fazer por parte do requerido, arquivem-se estes autos definitivam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2132 357 fins de apreciação do pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, demonstre a parte autora a sua condição de necessitada, juntando aos autos, no prazo de dez dias, cópia da última declaração de imposto de renda e do último holerite ou carteira de trabalho (cópia sequencial, inclusive das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2888 2853 CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 3- Intime-se o autor, na pessoa de seu procurador, para juntar as peças necessária para realização da audiência. Int. Proceda-se. - ADV: CATARINA LUIZA RIZZARDO ROSSI (OAB 67145/SP), DEIB RADA TOZETTO HUSSE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 3201 verba de assistência médica sobre a vantagem pecuniária denominada DEJEP - Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciária, bem como a condenação na restituição dos descontos realizados nos últimos 05 (cinco) anos anterior ao ajuizamento da demanda. Recebo os embargos por tempe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 3940 para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC). 7- Interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões na forma do item 6 (art. 1.010, §2º, do CPC). 8- Cumpridas as formalid