Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 2 PROIBICAO AO MESMO DE MANTER QUALQUER CONTATO COM A VITIMA E CO M AS TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; 3 - TENDO EM V ISTA QUE A REQUERENTE COLACIONOU AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROV AM A PATERNIDADE ALEGADA (FLS. 21), FIXO ALIMENTOS PROVISORIOS A SEREM PAGOS PELO REQUERIDO AOS FILHOS MENORES, NO VALOR EQUIVALEN TE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALARIO MI

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 EMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE D ANO OU O RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO, DEMONSTRADAS DIAN T E DO RELATORIO MEDICO ACOSTADO NOS AUTOS, QUE INDICA A INCAPACID ADE DA INTERDITANDA EM GERIR SEUS PROPRIOS ATOS, BEM COMO, DIANTE DA NECESSIDADE EM NOMEAR UMA PESSOA PARA CUIDAR DOS INTERESSES D A INTERDITANDA CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS AC

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 CORTINO, INDEFIRO, POR ORA, A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO. INTIM E-SE A OFENDIDA, CIENTIFICANDO-A DAS CONDICOES E PARA QUE NOTICIE A AUTORIDADE POLICIAL IMEDIATAMENTE, CASO SEJA DESCUMPRIDA TAIS CONDICOES. OFICIE-SE A DELEGACIA DE POLICIA E A POLICIA MILITAR D O MUNICIPIO DA OFENDIDA PARA QUE FIQUEM A PAR DOS FATOS. ENCAMINH E-SE COPIA DOS AUTOS A DELEGACIA LOCAL, PA

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 A CONSTRICAO CAUTELAR DOS AUTUADOS PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E PARA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, DE MODO A NAO AUTORIZ AR A LIBERDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. ISSO PORQUE O PERICULUM LIBERTATIS ESTA NA PROPRIA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AINDA QU E ESTAS PROVAS NAO SEJAM CABAIS E NEM TENHAM SIDO SUBMETIDAS AO C RIVO DO CONTRADITORIO, CONSTITUEM INDICIOS S

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 A SEM FIANCA, VINCULANDO-O AOS DEVERES PREVISTOS NOS ARTS. 327 E 328, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO AS MEDIDAS CAUTE LARES JA APLICADAS NA DECISAO DE FLS. 46/47, SOB PENA DE REVOGACA O. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. NOUTRO VERTICE, DA LEITURA DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELA DEFESA A FL. 66, VERIFICO INEXISTIR MOTIVO P

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 REPRESENTANTE : LBS REQUERIDO : EOR ADV REQTE : 29713 GO - ANTONIO MAURO MATIAS ADV REQDO : 45749 GO - ROGERIO JORGE DE LIMA DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, PROPOSTA POR MARIA E DUARDA BARBOSA DE OLIVEIRA, MENOR IMPUBERE, REPRESENTADO POR SUA GENITORA, AJUIZOU EM FACE DE ELDIMAR OLIVEIRA REZENDE, TODOS DEVI DAMENTE QUALIFICADOS. DA ANALISE DOS AU

Seção III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 VITIMA : MAYARA MAISA DE ABREU OLIVEIRA ADV ACUS : 6156 GO - MARIA VITOR FERNANDES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CHAMO O FEITO A ORDEM, PARA TORNAR SEM EFEITO O A TO DE FLS. 55 E OS ATOS POSTERIORES DECORRENTES DELE, E PROCEDEND O A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL AO AC USADO JOAO PAULO BENTO DA SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODI GO DE PROCES

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 AL E A INEXISTENCIA DE REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES, CIRCUNSTAN CIA QUE DENOTA QUE A RE, PROVAVELMENTE NAO SERA CONDENADA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO REGIME FECHADO, E, AINDA, CONSIDERANDO O PEDIDO DE ABSOLVICAO DO CORREU, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTASE FAVORAVELMENTE AO PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DOS ACUSADOS . A DEFESA ASSIM MANIFESTOU: MM. JUIZA,

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 UCAO DA PENA, BEM COMO GARANTIR OS INTERESSES SOCIAIS VERIFICA-SE AINDA QUE A PENA MAXI MA EM ABSTRATO PARA O CRIME PRATICADO POR KAYKE AFONSO DE FREITAS SILVA E SUPERIOR A 04 ANOS DE RECLUSAO, D E TAL MODO QUE NO CASO EM QUESTAO, TAMBEM ESTA PREENCHIDO O REQUI SITO DO ARTIGO 313, INC ISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DESTA FEITA, PRESENTES A PROV A DA MATERIALIDADE

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 O ATUANTE NESTA COMARCA, AS FLS. 29/30 MANIFESTOU-SE DESFAVORAVEL MENTE AO PEDIDO DO REQUERENTE. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E, E M SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE NAO HA QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRA ZO, TENDO EM VISTA QUE JA FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/07/2017 AS 13H00, N