Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região RECORRIDO pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017). Tais requisitos formais de admissibilidade do recurso de revista ADVOGADO objetivam favorecer a identificação de contrariedade a dispositivo de PERITO lei e a súmula, bem como dissensão das teses apresentadas, impedindo impugnações genéricas da decisão regional e, ainda, juízo de admissibilidade subjetivo no tocante a re

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7936 capazes de rechaçá-la, defiro os benefícios da Justiça Gratuita. imóvel do Sr. Eliel Pereira da Silva, objeto da constrição, mediante DO DISPOSITIVO compromisso de compra e venda. Ainda, que o bem não pertence Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTESos pedidos formulados ao patrimônio do executado Sr. Elias Félix desde 28/01/2013. pelo autorALEXANDRE DE CARV

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 4631 Serão considerados como pagos apenas os depósitos de FGTS que constarem de extrato analítico juntado aos autos, podendo a PODER JUDICIÁRIO Reclamada juntar documento extrato atualizado no prazo de 05 JUSTIÇA DO dias. Deverá ser observado o julgamento das ADCs 58 e 59 do STF: Fase pré-processual: INTIMAÇÃO • Correção monetária pelo IPCA-e contado do vencim

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 182 RECLAMADO SOLUCIONE DAY SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EURILO FERREIRA DA ROCHA NETO(OAB: 5514/RN) Cabe exclusivamente ao empregador a obrigação quanto aos recolhimentos previdenciários não efetuados na época oportuna, ADVOGADO conforme prevê o art. 33, § 5º, da Lei 8.213/91, no valor a ser apurado a partir da aplicação da alíquota própria, sobre o título

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2452 Lote: 01569 - 1ª Vara Criminal de Praia Grande - Processo: 0021641-54.2012.8.26.0477 Nome do Réu: Thiago Emanuel Alcantara da Silva - Objeto(s): 01 Celular Samsung Lote: 01238 - 1ª Vara Criminal de Praia Grande - Processo: 0023925-69.2011.8.26.0477 Nome do Réu: Washington de Jesus dos Santos - Objeto(s): 01 Celular Samsung Lote: 01152 - 1�

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 72 que vem se utilizando dos meios e recursos cabíveis para a análise 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS de suas alegações. Trata-se de recurso em processo submetido ao RITO Não existem as ofensas constitucionais apontadas referentes à SUMARÍSSIMO, com cabimento restrito às hipóteses em que tenha competência da Justiça do Trabalho e à prescrição, pois a análise h

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 2047 testes são sempre feitos em equipe e através de rádio, o que sobre R$ 50.000,00, valor atribuído à causa, dispensadas na forma diminui bastante os riscos de acidentes elétricos. da lei. Durante o comissionamento e teste, quando as linhas estão energizadas é utilizado um bocal com uma lâmpada de 220V para Publique-se, registre-se e intime(m)-se. verificar a c

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 acordo firmado entre as partes. Em caso de necessidade de execução, a parte ré responderá integralmente pelas custas processuais acima fixadas. Considerando que o acordo é celebrado após o trânsito em julgado da decisão judicial, a base de cálculo das contribuições previdenciárias será o valor acordado, respeitada a proporcionalidade entre as parcelas de natureza

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - CARLOS RODRIGUES DE JESUS 7937 Terceiro, paradeterminar a liberação da restrição judicial que recai sobre o imóvel matrícula nº 224.418, do CRI de Itanhaém, na forma da fundamentação supra, parte integrante deste “decisum”. PODER JUDICIÁRIO Certifique-se o teor os presentes embargos nos autos principais. JUSTIÇA DO Decorrido o prazo legal, ao arquivo. Cus

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 1488 Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou imputada. Pleiteia a exclusão das multas dos artigos 467 e 477 da o presente processo. CLT. Requer a aplicação dos juros e da correção monetária nos Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997. Por fim, impugna a MANOEL CARLOS TOLEDO FI