Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3396 3178 4.710,78, no prazo de doze meses a contar do pedido de cancelamento do contrato, a ser atualizado pela Tabela Prática do TJ/ SP, a partir da data do cancelamento dos serviços, e acrescido de juros de 1% ao mês, desde a citação. Assim, julgo o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 2383 e da água junto às concessionárias, conforme haviam se comprometido verbalmente perante o réu. Sustentou que o imóvel em tela é apenas um terreno murado, sem qualquer edificação, não havendo motivo para manter aquelas despesas. Assim, como as contas estavam sob a titularidade dos demandantes, som

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2033 112 impostergável não apenas porque o comando ínsito no artigo 331 do Código de Processo Civil é, em consonância com a doutrina e a jurisprudência na-cionais, de ordem pública, e, pois, cogente, vale dizer, não é permitido às partes contendentes tergiversarem a seu respeito ou voltar-lhes as costas, mas, outrossim

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA) X FAZENDA NACIONAL Preliminarmente, defiro o pedido desistência do presente feito e renúncia ás alegações de direito, somente em relação a certidão de dívida ativa nº(s) 46.300.744-1 que se encontra parcelada, conforme requerido pelo Embargante à fl. 202/205. Em prosseguimento ao feito, intime-se a parte embargada para resposta, conforme artigo 17 da Lei 6.830/80. Cumpra-se e Int. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0002761-77.2017.403.6114 (DISTRIBUÍDO POR DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1912 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2672 2972 dado o declínio do período fértil. Porém, a requerida negou autorização ao procedimento, justificando que não possui cobertura contratual. Por isso, pede que a requerida seja compelida a arcar com os custos do procedimento no valor de R$ 22.500,00. Invoca a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, bem como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 2668 e, inclusive, do limite de cheque especial denominado LIS, desincumbindo-se do seu ônus probatório, nos termos do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil. Espelhando esse entendimento, já se decidiu: “Declaratória. Indenização por dano moral. Conta não movimentada pela correntista. Tarif

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1671 1488 a autora poderá protocolizar a presente decisão perante à ré, ante a premência, após disponibilização pelo SAJ. Int. - ADV: DIRLENE DE FATIMA RAMOS (OAB 152195/SP) Processo 1015754-74.2014.8.26.0001 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard S.A. - Vistos. Em dez dias, sob pena de indeferimen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 417 de serviço, ao qual não dei causa e por ser o último dia de expediente forense (19/12/2019), aliado ao fato de minha designação cessar no último dia de recesso, em 07/01/2020. Remetam-se os autos ao(à) MM. Juiz(a) que assumirá a designação. Intime-se. - ADV: VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0007680-46.2016.403.6114 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006687-03.2016.403.6114 () ) - TRUFER COMERCIO DE SUCATAS LTDA(SP222980 - RENATA PERES RIGHETO MATTEUCCI) X AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Ciente do recurso de apelação do embargante. Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Vista a parte contrária para contrarrazões. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0003569-82.2017.403.6114 (DISTRIBUÍDO POR DEPEN