93 resultados encontrados para perfazendo um reajuste - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 28456 E o achatamento salarial também ocorreu com as edições das Leis Municipais n.º 2.468/2.006, 2.554/2.007 e 2.685/2.008. Além disso, o Município-reclamado sequer mencionou que houve outro reajuste, além dos previstos no artigo 1º das leis municipais em questão, aos servidores públicos, a fim de comprovar que o demandado cumpriu o disposto no inciso X do artigo 37
2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 EXEQUENTE Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO JORGE BULCAO COELHO(OAB: 80962/RJ) KARINA DE MENDONCA LIMA(OAB: 133475/RJ) BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA(OAB: 196885/RJ) RAFAEL CALAZANS NOGUEIRA(OAB: 223466/RJ) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO(OAB: 104348/RJ) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS(OAB: 168037
2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 28467 As Leis Municipais mencionadas em linhas anteriores foram ano, com a incorporação do valor fixo de R$50,00, concedido pela editadas pelo Chefe do Poder Executivo, com conteúdo específico Lei Municipal n.º 2.189/2.002, passou a receber, como salário, o acerca da reposição salarial dos servidores municipais, de caráter valor de R$222,76. Assim, este funcionár
3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13574 autor (fls. 331/347). Afirmou, ainda, que as verbas rescisórias foram calculadas já com o novo salário-base. DO REAJUSTE SALARIAL A própria defesa da ré vai de encontro à sua afirmação. Num primeiro momento, esta afirmou que o salário-base do autor, a partir de 09/12/2017 – mais de 2 (dois) meses após a rescisão, registre-se Postulou o reclamante o reajus
2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 513 Diante do pedido de adicional de insalubridade, foi realizada perícia técnica no ambiente de trabalho do reclamante, sendo o laudo carreado às fls. 425/439. Fundamentação Sem outras provas, encerrou-se a instrução do feito. Vistos. Razões finais remissivas pela ré e prejudicadas pelo reclamante. Tendo em vista que os
3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13593 – aviso prévio indenizado, de 36 (trinta e seis) dias, conforme art. 1.º, parágrafo único, da Lei 12.506/11, cuja projeção deverá integrar o contrato de trabalho, nos termos do art. 487, § 1.º, da CLT; – reflexos do aviso prévio em férias proporcionais do biênio –I– Assim dispunha a cláusula 1 daquela norma coletiva (fls. 80/108): 2017/2018 (01/1
2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7185 em questão, aos servidores públicos, a fim de comprovar que o Fica concedido aos servidores municipais, inclusive autárquicos, demandado cumpriu o disposto no inciso X do artigo 37 da inativos e pensionistas, aumento salarial no valor de R$ 30,00 (trinta Constituição Federal. reais), a ser aplicado sobre as referências e níveis da escala padrão de vencimentos,
2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 4964 geral, inclusive aos servidores inativos e pensionistas, cumprindo Fica concedido aos servidores municipais, inclusive autárquicos, desta forma - o disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição inativos e pensionistas, aumento salarial no valor de R$ 50,00 Federal. (cinquenta reais), sobre as referências e níveis da escala padrão de vencimentos, a partir de 1
2465/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7179 Art. 2º - A majoração prevista nesta Lei, terá como base a acerca da reposição salarial dos servidores municipais, de caráter remuneração do mês de março de 2001. geral, inclusive aos servidores inativos e pensionistas, cumprindo desta forma - o disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição E o artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.189, de 29 de abril de
2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 vencimentos, a partir de 1o de abril de 2007. os funcionários enquadrados nas referências superiores. Por fim, o artigo 1o da Lei Municipal n.º 2.685, de 7 de abril de Com efeito. 4048 2.008, dispõe que: Como bem explicitado na petição inicial, o trabalhador que estava Fica concedido aos servidores municipais, inclusive autárquicos, enquadrado na referência padrã