Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2425 Presente a declaração de insuficiência econômica, sendo certo que a parte autora está desempregada (sem renda, portanto), o que comprova sua insuficiência econômica, e tendo em conta Fundamentação que mesmo durante a vigência do contrato recebia salário Aos trinta dias do mês de abril do ano de 2019, às 9h53, na sala

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2607 62 2020. DA PRORROGAÇÃO: A prorrogação do Termo de Convênio nº 12/2018, será por 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do dia 29 (vinte e nove) de maio de 2020 até 28 (vinte e oito) de maio de 2022. DA RATIFICAÇÃO: O presente termo aditivo passa a integrar o Termo de convênio nº 12/2018, ficando mantidas as dema

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2607 62 2020. DA PRORROGAÇÃO: A prorrogação do Termo de Convênio nº 12/2018, será por 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do dia 29 (vinte e nove) de maio de 2020 até 28 (vinte e oito) de maio de 2022. DA RATIFICAÇÃO: O presente termo aditivo passa a integrar o Termo de convênio nº 12/2018, ficando mantidas as dema

Judiciário ● 23/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1651/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2015 1304 fato e de direito adiante expendidos: 1. DA RESPONSABILIDADE a primeira, segunda, terceira, quarta e quinta reclamadas devem DAS RECLAMADAS. A reclamante durante todo o período sempre responder SOLIDARIAMENTE pelos créditos trabalhistas deferidos desempenhou suas funções direta e exclusivamente para 5.ª à reclamante na presente demanda. 2. DOS FATOS DO PERÍODO

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região JOSE VICENTE DE SOUZA(OAB: 109144/SP) COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA JANEFFER SUIANY TSUNEMITSU(OAB: 404669/SP) ERIKA CRISTINA TOMIHERO(OAB: 283350/SP) GUTEMBERG TEIXEIRA DE ARAUJO(OAB: 314345/SP) MAURICIO CARDOSO SILVA RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO 6435 informando a data que será realizado o pagamento. Os cálculos serão disponibilizados nos própr

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 407 12.1 Auxilio-refeição previsto na cláusula 12.1, no valor facial de R$ 10,94, perfazendo um valor mensal de 240,68 (duzentos e quarenta A Empregadora, empresa prestadora de serviços, não se enquadra reais e sessenta e oito centavos); no âmbito de abrangência do Sindicato signatário das mencionadas Convenções. 12.2 Indenização Vale transporte, previsto na

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 3307 valor mensal de R$ 59,40 (cinquenta e nove reais e quarenta Pelos fundamentos expostos, portanto, não merece reparos a centavos); sentença. 14.3 Auxílio-creche previsto na cláusula 18ª no valor mensal de R$ 291,60 (duzentos e noventa e um reais e sessenta centavos); Uma vez mantida a decisão, no particular, fica prejudicada a apreciação dos tópicos "Das verb

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 202 Aduz que, nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC/2015, são impenhoráves "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo

Publicações Judiciais I ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pois bem, tecidas tais considerações, o estudo social (fls. 102/108) revela que o autor reside com seus genitores e dois irmãos em imóvel próprio, composto de sete cômodos de alvenaria; o estado de conservação da casa é bom e está em boas condições de higiene e limpeza. A renda da família advém dos proventos recebidos pelos genitores e pelo salário dos dois irmãos, perfazendo um valor mensal de R$ 2.683,00 (06/2011). Já as despesas mensais com água, luz, supermercado, etc., tot

Judiciário ● 09/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1850/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2015 348 Controvertem as partes essencialmente acerca do período Sustenta o reclamante que percebia R$ 724,00 fixos, mais laborado, remuneração, jornada e quitação rescisória. comissões que variavam entre 0,75% e 3% a depender do produto vendido, perfazendo um valor mensal entre R$ 1.200,00 e R$ 1.500,00, sendo, no entanto, consignado em seus contracheques valores infe