Seção II ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/08/2017 NR. NOTAS : 22 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 8A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : CARMEM AZEVEDO B. SOARES JUIZ DE DIREITO : LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 80604-22.2007.8.09.0051 ( 200700806045 ) AUTOS NR. : 252 NATUREZA : INQUERITO INDIC

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 NTE MINISTERIAL QUE NESTES TERMOS MANIFESTOU: MM. JUIZ, EM RAZAO DA RENUNCIA DA VITIMA EM RELACAO AO CRIME DE AMEACA, O MINISTERIO PUBLICO REQUER A EXTINCAO DE PUNIBILIDADE DO AUTOR E ARQUIVAMENT O DOS AUTOS NO QUE SE REFERE A ESTE CRIME EM ESPECIFICO. NO QUE T ANGE A SUPOSTA INFRACAO PENAL DE LESAO CORPORAL LEVE, NAO RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADA A ORIGEM DAS LESOES, OU

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 LIZADA NO MOMENTO DO PAGAMENTO. A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA A POS 10 (DEZ) DIAS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA , ATUALIZADA PELOS INDICES DE CORRECAO MONETARIA, NOS TERMOS DO A RTIGO 49 E PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL. DESSE, MODO, ATENTA AO DIS POSTO NO ARTIGO 44, 2 DO CODIGO PENAL, PERFEITAMENTE APLICAVEL AO CASO EM COMENTO CONFORME OBSERVACOES ACIMA

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 DADE QUE A NORMA PENAL VISA INCRIMINAR; COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O FATO, EIS QUE ESTA E A SAUDE PUBLI CA. ANTE TAIS CONSIDERACOES, PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRI ME, FIXO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, E 500 (QUINH ENTOS) DIAS-MULTA. VERIFICO QUE O ACUSADO FAZ JUS A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA (ART. 65,

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 A PRESCRICAO ANTECIPADA (OU VIRTUAL) COMO FORMA DE EVITAR O PROSS EGUIMENTO DE ACOES PENAIS CONTAMINADAS PELO INSUCESSO, HAJA VISTA QUE NAO PODE HAVER INTERESSE DO ESTADO EM DAR CONTINUIDADE A UM PROCESSO FADADO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. NESSA HIPOTESE, A PEN A TOTAL FIXADA EM EVENTUAL CONDENACAO AFIGURAR-SE-IA INUTIL, DIAN TE DO ULTERIOR RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 TO NO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. RESSALTE-SE QUE AOS POUCOS A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA ESTAO ADMITINDO A PRESCRICA O ANTECIPADA (OU VIRTUAL) COMO FORMA DE EVITAR O PROSSEGUIMENTO D E ACOES PENAIS CONTAMINADAS PELO INSUCESSO, TENDO EM VISTA QUE NA O PODE HAVER INTERESSE DO ESTADO EM DAR CONTINUIDADE A UM PROCESS O FADADO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. NESS

Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 IA A 01 (UM) ANO, E ASSIM, PRESCREVERIA EM 03 (TRES) ANOS, CONFOR ME PREVISTO NO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. RESSALTE-S E QUE, AOS POUCOS, A DOUTRINA E A JURISPRUDENCIA ESTAO ADMITINDO A PRESCRICAO ANTECIPADA (OU VIRTUAL) COMO FORMA DE EVITAR O PROSS EGUIMENTO DE ACOES PENAIS CONTAMINADAS PELO INSUCESSO, HAJA VISTA QUE NAO PODE HAVER INTERESSE DO ESTADO EM D

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 OES PENAIS CONTAMINADAS PELO INSUCESSO, HAJA VISTA QUE NAO PODE H AVER INTERESSE DO ESTADO EM DAR CONTINUIDADE A UM PROCESSO FADADO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. NESSA HIPOTESE, A PENA TOTAL FIXADA EM EVENTUAL CONDENACAO AFIGURAR-SE-IA INUTIL, DIANTE DO ULTERIOR RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO RETROATIVA E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. E AINDA, NESSE CONTEXTO DES

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 NR. PROTOCOLO : 122209-41.2010.8.09.0083 AUTOS NR. : 413 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : DELSON FERREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO : MEGAKIT COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADV REQTE : 9736 GO - LUPERCIO FERREIRA MORGADO DESPACHO : ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA ATUAL IZADA DO DEBITO. APOS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA TENTATIV A

Seção II ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 AUTOS NR. : 1099 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : COMERCIAL DE CARNES TRIUNFO LTDA LESTE OESTE ALIMENTOS LTDA (REPRESENTANTES LEGAI EM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (REPRESENTANTES MA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA EXPANCAO GRAFICA LTDA VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL FE PUBLICA DESPACHO : POSTO ISSO, CONSTATA-SE PERFEITAMENTE APLICAVEL AO CASO A PRESCRI CAO ANTECIPADA, TO