Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 3073 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação Civil Pública c/c pedido de tutela de urgência, tendo como autor o Ministério Público do Estado do Pará e como requerido o Município de Curralinho e o Estado do Pará. O Ministério Público relata que, no exercício das atribuições de defesa da saúde, foi procurado pela noticiante JAQUELINE FREITAS, a qual narrou a seguinte situação: “Bom dia sr. Ig

Judiciário ● 13/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1666/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2015 183 foi comprovada nos autos. Juntou, ainda, documentos comprovando a suspensão e as Quanto ao pleito de rescisão indireta, o mesmo beira a inépcia, advertências aplicadas, ratificando sua versão de que a pois havia uma justa causa reconhecida. Diz a reclamante que reclamante se comportava de forma desidiosa, incidindo, na a reclamada lhe transferiu de local e que

Seção I ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 Calcado nesses termos e particularidades, o decreto prisional descortina-me fundamentado e adequado aos ditames do art. 93, IX, da Constituição Federal. Registro que o tipo penal examinado desvela punição privativa de liberdade que ultrapassa o patamar de quatro anos. Logo, palpitam-me todos os requisitos que conclamam a custódia processual de reserva, notadamente po

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 1303 Além disso, também é garantida a estabilidade temporária no documentação apresentada, bem como exame físico pericial, emprego na hipótese de ser constatada, após a dispensa, doença conforme metodologia descrita no presente parecer permite concluir profissional que apresente nexo de causalidade com a atividade que: Neste caso NÃO HÁ NEXO CAUSAL/CONCAUSA en

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 1326 afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do perito é no sentido de que a hérnia incisional está diretamente auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a relacionada ao perfil do paciente, ao próprio ato operatório e às despedida, doença profissional que guarde relação de intercorrências locais no pós-operatório. causalida

Seção I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 NR.PROCESSO: 5038960.50.2019.8.09.0000 admito válido inferir que o perfil do paciente indisfarçavelmente desperta abalo à tranquilidade coletiva. Outrossim, válido também reconhecer que o decreto prisional descortina-se fundamentado e adequado aos ditames do art. 93, IX, da Constituição Federal. Registro que o tipo penal examinado desvela punição privativa d

Diário da Justiça ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7109/2021 - Sexta-feira, 26 de Março de 2021 3229 COMARCA DE CURRALINHO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE CURRALINHO Número do processo: 0800131-85.2021.8.14.0083 Participação: AUTOR Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Participação: REU Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: REQUERIDO Nome: MUNICÍPIO DE CURRALINHO - PA Participação: INTERESSADO Nome: LUZIA MAIA DE FREITAS Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO

Seção I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 NR.PROCESSO: 5119200.26.2019.8.09.0000 Igualmente perceptível que o decisum a quo cotejou de modo suficiente as nuances em apreço face aos requisitos dos artigos 312 e 313, do CPP. Mediante percuciente análise, o douto Magistrado grafou destaque à necessidade de se garantir a ordem pública. E com razão, eis que a conduta inspira gritante insensibilidade quando se v

Seção I ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 Esteve presente à sessão de julgamento, o(a) nobre Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Abrão Amisy Neto. Goiânia, 23 de maio de 2017. Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira Desembargadora Relatora 8 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 9 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PAC

Seção I ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 DECISAO 13 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 14 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 ORDEM DENEGADA. : ACORDAM os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por votação