Seção I ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 Preparo dispensado, por isenção legal. Intimado, o recorrido deixou de contra-arrazoar o apelo no prazo legal, conforme certificado no evento n. 9. NR.PROCESSO: 0382263.80.2013.8.09.0051 Faz prequestionamento. É o relatório. Passo a decidir. Atento ao art. 14 do CPC/20151, que, em tema de direito intertemporal em matéria processual, consagra a teoria do isolamen

Caderno único ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XX - EDIÇÃO 6033 029/122 Rel. Min. Laurita Vaz, DJe de 2/9/2014; HC 297.931/MG, Quinta Turma, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJe de 28/8/2014; HC 293.528/SP, Sexta Turma, Rel. Min. Nefi Cordeiro, DJe de 4/9/2014 e HC 253.802/MG, Sexta Turma, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJe de 4/6/2014). II - Portanto, não se admite mais, perfilhando esse entendimento, a utilização de habeas corpus substitutivo quando cabível o recurso próprio, situação que implica o não conhecimen

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 Ademais, não prospera a alegação de aplicação analógica da Súmula nº 86 do C. TST, uma vez que a redação do enunciado limita-se a caso excepcional da massa falida, não abrangendo a Mérito recuperação judicial. Sendo assim, no caso em tela, em que a agravante se encontra em recuperação judicial, que não equivale à falência, não há que se falar em aplica�

Seção I ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 NR.PROCESSO: 5076483.67.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5076483-67.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA (12ª Vara Cível) AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADA : NEUZA MARIA PEREIRA NETTO MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA RELATOR : Juiz Substituto em 2º Grau VOT

Seção I ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5081350.06.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA (12ª Vara Cível) AGRAVANTE : NEUZA MARIA PEREIRA NETTO AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO NR.PROCESSO: 5081350.06.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO VOTO Atento ao artigo 14 d

Seção I ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho APELAÇÃO CÍVEL N. 35327-41.2013.8.09.0093 (201390353273) COMARCA DE JATAÍ APELANTE : SIPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. TRANSMAEL TRANSPORTES RODOVIÁ-RIOS APELADA : LTDA. RECURSO ADESIVO TRANSMAEL TRANSPORTES RODOVIÁ-RIOS RECORRENTE : LTDA. RECORRIDA : SIPAL INDÚSTRIA E COMÉR

Publicações Judiciais I ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HABEAS CORPUS (307) Nº 5020527-33.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS PACIENTE: MAURO SUAIDEN IMPETRANTE: ANTONIO MARCOS SOLERA, WILLIAN LIMA SOLERA, JOÃO DANIEL RASSI Advogados do(a) PACIENTE: JOAO DANIEL RASSI - SP156685, ANTONIO MARCOS SOLERA - SP212892 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL VOTO O Desembargador Federal Fausto De Sanctis: A ação de Habeas Corpus tem pressuposto específico de admissibilidade, consistente

Publicações Judiciais I ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HABEAS CORPUS (307) Nº 5020527-33.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS PACIENTE: MAURO SUAIDEN IMPETRANTE: ANTONIO MARCOS SOLERA, WILLIAN LIMA SOLERA, JOÃO DANIEL RASSI Advogados do(a) PACIENTE: JOAO DANIEL RASSI - SP156685, ANTONIO MARCOS SOLERA - SP212892 IMPETRADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP - 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL VOTO O Desembargador Federal Fausto De Sanctis: A ação de Habeas Corpus tem pressuposto específico de admissibilidade, consistente

Seção I ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 NR.PROCESSO: 0124746.33.2015.8.09.0051 apelante compensação pecuniária pela ofensa aos seus direitos da personalidade, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 5) Dos danos materiais No que tange aos danos materiais, cumpre reportar que a apelante reclama o pagamento do valor de R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais), referentes ao pr

Seção I ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 VOTO NR.PROCESSO: 0456954.20.2014.8.09.0087 APELAÇÃO CÍVEL N. 0456954.20.2014.8.09.0087 COMARCA DE ITUMBIARA 1ª APELANTE : AMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP 2ª APELANTE : FREEDOM TRANSPORTES E TURISMO LTDA APELADA : JÚLIA ELÍSIA FERREIRA MARTINS DR. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY RELATOR : Juiz Substituto em 2º Grau Atento ao art. 14 do CPC/20151, que, em tema de dir