Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 929 motivo, e a denotar a especial preocupação do Judiciário Paulista com a repressão de eventual utilização dos processos para se conseguir objetivo ilegal, em conduta de má-fé processual prevista no artigo 80, III, do Código de Processo Civil, através do Comunicado CG 1757/2016, a Corregedoria Geral da Justiça c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 2698 atenção a estas ações repetitivas, expedindo o Comunicado 02/2017, recomendando cautela ao processar ações com os seguintes contornos: “(I) elevado número de ações distribuídas por mesmo advogado ou grupo de advogados em nome de diversas pessoas físicas distintas, em um curto período de tempo;(II) ações

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 1787 que, pelas suas características, impactam de forma substancial na organização dos serviços judiciais, há recomendação de cautela e critério na concessão da gratuidade, sobretudo nos casos em que a parte deixa de litigar em seu próprio domicílio, no qual não teria custo de deslocamento, e opta por ingressar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 2039 que houve o bloqueio via RENAJUD, indicando às fls. em que realizado. Nesse caso, fica desde já deferido o desbloqueio via RENAJUD. Caso tenha sido realizado o bloqueio mediante decisão/oficio, vale a presente decisão como oficio a ser encaminhado ao órgão competente pelo interessado para desbloqueio para fins de tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 2174 advertidas que, se reconhecido o descumprimento e a consequente incidência de multa, não haverá que se falar em redução do valor. Nesse sentido: RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALORES BLOQUEADOS. BACEN-JUD. TRANSFERÊNCIA. ORDEM JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 3017 reprováveis, comprovando as suspeitas e justificando, ainda mais, as medidas tomadas. Vejamos, em especial, as seguintes certificações (autos 1000459-05.2020.8.26.0189):”CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que, em cumprimento ao mandado nº 189.2020/000921-4 recebido em carga em regime de plantão, dirigi-m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 3140 com cautela ações objeto deste comunicado, em especial para apreciar pedidos de tutelas de urgência”, “(III) Designar audiência de conciliação ou de instrução e julgamento, com determinação de depoimento pessoal do autor, para apurar a validade de sua assinatura em procuração ou o seu conhecimento quanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 3488 me, nesta data (22/01), às 18:50hs, à Rua Dom Pedro I, 300, Jardim Planalto, em Fernandópolis/SP, ocasião em que PROCEDI À CONSTATAÇÃO, conforme determinação de fls.178, em relação ao requerente Izael Gomes da Silva, nos seguintes termos: 1) Indagado se assinou a procuração de fls.182 que lhe foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 231 deverá ser remetida ao Ministério Público, para, querendo, ajuizar aforar ação penal contra o patrono que subscreve a inicial. Uma cópia dos autos também deverá ser remetida ao NUMOPED Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e, ainda, à Décima Qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1067 Processo 1007739-41.2016.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Cirasa Comércio e Indústria Riopretense de Automóveis S.a. - SOROCRED - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos, Ante o pagamento integral do valor oriundo do acordo (fls.368/370),