Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 - ROSILENE MARTINS FLORENTIN 1888 com prestações sucessivas decorrente da responsabilidade civil extracontratualda demandada, cujo marco inicial para o exercício do direito de ação teria iniciado somente em 03.01.2018, com a PODER JUDICIÁRIO concessão da aposentadoria por invalidez à autora. JUSTIÇA DO 8.Portanto,deixodepronunciaraprescriçãosuscitada,uma vez q

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 1890 9. Também não procede à alegação defensiva de que eventual médico (CPC, art. 464). revisão do percentual de pensionamento fixado ofenderia a coisa 14.1 - Para realização da perícia, nomeio a Dra. EMILIANNA julgada, pois, ao fixar o percentual de 20% da remuneração da INDIANARA NASCIMENTO CALDAS (Lei n. 5.584/1970, art. 3o.), autora, o TRT já levou em

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 1412 considerado publicado em 09/03/2018 nos termos da Lei 11.419/2006 e do art. 4º e art. 25º do Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 15/2008 através do qual se intima(m) a(s) parte(s), por seu(s) procurador(es): CERTIFICO que foi divulgada a presente intimação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 08/03/2018, sendo TANIA DE LIMA DIAS DE A

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8766 ASSÉDIO MORAL - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A r. sentença condenou a reclamada ao pagamento de uma indenização de R$ 5.000,00, por considerar demonstrada a violação da dignidade da autora, o que impõe a sua responsabilização. A reclamante insiste na alegação de que laborava em ambiente Inconformada, a recorrente sustenta que, cons

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região constatou que não havia durante o labor necessidade de contato Item de recurso com agentes químicos, nos termos da NR 15, Portaria 3.214/78. Nesse cenário, há que ser mantida a sentença, que acolheu a conclusão pericial de que inexistiu insalubridade nas atividades do reclamante, sendo certo que não há nos autos prova técnica outra apta a invalidar o laudo pericial.

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 157 ADONAI WILSON FERREIRA BEZERRA(OAB: 13840/RN) DANIELA CARVALHO DE LIMA NOBRE PERITO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - CICERO DUARTE COSTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f895f75 proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO DESPACHO JUSTIÇA DO Vistos etc. Tendo em vista a impugnação apresentada pelo autor

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 AS. E AINDA, TENDO EM VISTA A ELABORACAO DO LAUDO PERICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 1 DA RESOLUCAO N 134/2011, DO CNJ, DETERMINO O EN CAMINHAMENTO DA ARMA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A A SSESSORIA MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTICA. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 29/06/2015. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO M D NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2312 MINERVA S.A. JULIANO CARLOS SALES DE OLIVEIRA(OAB: 279586/SP) DIEGO AUGUSTO CATANIO DE SOUZA(OAB: 297138/SP) FLAVIO FAUSTINO DE SOUZA CHARLES ANDRÉ SILVEIRA DIAS(OAB: 75053/MG) NIVALDO JOSE DE OLIVEIRA(OAB: 175683/MG) Intimado(s)/Citado(s): - MINERVA S.A. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DECISÃO: A Turma, à unani

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 NR. PROTOCOLO : 16505-80.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 286 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : KENNEDY RODRIGUES DE FREITAS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 201800165050 D ESPACHO CONSIDERANDO O OFICIO DE FL.69-V, E E M ATENCAO AO ARTIGO 233, 3 DO PROVIMENTO N 06/2014 DA CORREGE DORIA-GERAL DA JUSTICA DO

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 1766 inexiste similaridade das atividades exercidas pela obreira com o INSALUBRIDADE - AGENTE UMIDADE - SERVIÇOS DE labor em câmaras frigoríficas. LIMPEZA - AUSÊNCIA DE CONTATO COM AMBIENTE No que tange a umidade, a reclamada afirma que a autora não ALAGADO E/OU ENCHARCADO - ADICIONAL INDEVIDO. O laborava em local alagado ou encharcado, e que os funcionários anexo