Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 567 créditos trabalhistas deferidos ao Reclamante na presente entendimento de que o índice a ser aplicado para correção Sentença. monetária das condenações aplicadas pela Justiça do Trabalho deve ser o IPCA-E, por ser o mecanismo que melhor retrata a 2.9) DA JUSTIÇA GRATUITA corrosão inflacionária. Seguindo o quanto decidido pelo STF no Considerando a dec

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 572 autora, na razão de 5% sobre o valor da condenação, a ser condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E apurado pela Contadoria. na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC Embora o Autor tenha sido sucumbente nos pedidos relativos à (art. 406 do Código Civil)”. indenização do valor da bicicleta (R$ 4

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 1190 na forma do art. 791-A da CLT. de Inconstitucionalidade n. 5867 e 6021, decidiu que à atualização Diante da sucumbência recíproca, à luz dos critérios estabelecidos dos créditos decorrentes de condenação judicial trabalhista deverão no §2º do dispositivo celetista, condeno as RECLAMADAS ao ser aplicados, “até que sobrevenha solução legislativa, o

Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1378 quando é inviável a produção da prova pericial especificamente em era a capacidade dos reservatórios de óleo diesel em cada relação ao ex-empregado, como ocorre no caso concreto, tendo em edificação?"); e c) o entendimento firmado pela Orientação vista o quanto informado pelo Sr. Perito (neste sentido, Orientação Jurisprudencial nº 385 da C. SDI1/TST, d

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18593 "Do anteriormente exposto no presente Laudo Técnico Pericial, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do concluo: objeto da perícia."). Portanto, ao contrário do que quer fazer crer o Quanto à Insalubridade reclamante, as questões trazidas pelo perito quanto à utilização ou De acordo com a NR-15 - Condições e Operações Insalubres

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3009 806 referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Vanessa Ferreira Silva (OAB: 410055/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Fabrizio Jacomini Ferraz de Andrade (OAB: 219337/SP) - Páteo do Colégio -

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3036/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Ademais, a testemunha Jacqueline (fl. 508) esclareceu que "01. trabalhou na primeira reclamada de 2011 a 2015 como analista fiscal; [[...] 12. na época da MVC esta era participante do grupo econômico da Artecola (segunda reclamada); 13. a depoente se reportava aos empregados da segunda reclamada", comprovando a existência do grupo econômico com interesse comum quanto às atividades das em

Diário da Justiça ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7293/2022 - Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 58 CLÃUSULA DO FCVS - RESPONSABILIDADE DOS MUTUÃRIOS -DECISÃO MONOCRÃTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA CASA BANCÃRIA. IRRESIGNAÃÃO DOS AUTORES. 1. Nas ações relativas a financiamentos imobiliários pelo Sistema Financeiro da Habitação, a Caixa Econômica Federal é parte legÃ-tima para figurar no pólo passivo, porque a ela foram transferidos todos os direi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2837 1961 RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Michelle Aparecida Mend

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2198 2358 Em não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC). Intime-se. - ADV: THAIS BRANCO (OAB 280123/SP) Processo 1027169-83.2016.8.26.0001 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - Douglas Marques Prado Vistos.I) Concedo ao autor os