Publicações Judiciais I ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na ação constitucional de habeas corpus, a cognição é sumária, ou seja, não há fase instrutória, razão pela qual somente se admite o exame da prova pré-constituída que acompanha a impetração. Assim, a despeito da ausência de formalismo (art. 654 do CPP), a inicial deve sempre vir acompanhada de documentos suficientes à compreensão e à comprovação do alegado, sob pena de inépcia. No particular, verifica-se que o impetrante não instruiu a ação com cópia do ato coator, o qu

Publicações Judiciais II ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP077742 MARIA INES SALZANI M PAGIANOTTO ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00228 AI 366507 0009244-16.2009.4.03.0000 SP 9800247009 2009.03.00.009244-8 RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY AGRTE ADV : DALVA MARIA TORRES DOS SANTOS e outros(as) : SP130874 TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA AGRDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP000086 SILVIO TRAVAGLI PARTE A : DALVO SILVA FERREIRA e outro(a) ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 V

Publicações Judiciais II ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REVISOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW APTE : Justica Publica APDO(A) : LUIS CARLOS DOS SANTOS APDO(A) : ARLINDO DA SILVA APDO(A) : EDITORA ACAO TRIBUTARIA ELETRONICA LTDA -ME Anotações : PROC.SIG. 00089 Ap. 66635 0005428-97.2011.4.03.6000 MS RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES REVISOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW APTE : Justica Publica APTE : MAHARICHY JOSE VIEIRA SANDES ADV : MS012051 WALDIR FERNADES APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : Justica Publica APDO(A) : MAHARICHY JOSE VIEIRA SANDE

Publicações Judiciais II ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP321730B TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSOGRISI NETO APDO(A) : FEFISA CENTRO EDUCACIONAL JOAO RAMALHO LTDA ADV REMTE : SP312444 TIAGO ROSO BATISTA : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP Anotações : DUPLO GRAU 00196 Ap 1482927 0027260-22.2007.4.03.6100 SP 2007.61.00.027260-3 RELATOR : DES.FED. MAURI

Publicações Judiciais II ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP321730B TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSOGRISI NETO APDO(A) : FEFISA CENTRO EDUCACIONAL JOAO RAMALHO LTDA ADV REMTE : SP312444 TIAGO ROSO BATISTA : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP Anotações : DUPLO GRAU 00196 Ap 1482927 0027260-22.2007.4.03.6100 SP 2007.61.00.027260-3 RELATOR : DES.FED. MAURI

Publicações Judiciais II ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REVISOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW APTE : Justica Publica APDO(A) : LUIS CARLOS DOS SANTOS APDO(A) : ARLINDO DA SILVA APDO(A) : EDITORA ACAO TRIBUTARIA ELETRONICA LTDA -ME Anotações : PROC.SIG. 00089 Ap. 66635 0005428-97.2011.4.03.6000 MS RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES REVISOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW APTE : Justica Publica APTE : MAHARICHY JOSE VIEIRA SANDES ADV : MS012051 WALDIR FERNADES APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : Justica Publica APDO(A) : MAHARICHY JOSE VIEIRA SANDE

Publicações Judiciais I ● 17/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017704-59.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.017704-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI TEC MASTER MODELACAO E FERRAMENTARIA LTDA e outros SHIRLEY CANDIDO CLAUDINO e outro PERICLES ARAUJO GRACINDO DE OLIVEIRA PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA KAZUO FUNAKI CRISCIANI HARUNI FUNAKI SHIRLEY CANDIDO CLAUDINO Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social BNDES LUIZ CLAUDIO LIMA

Publicações Judiciais I ● 28/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004145-07.2010.4.03.6119/SP 2010.61.19.004145-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal WALTER DO AMARAL PEDRO MOACIR RUSSI (= ou > de 60 anos) SP217714 CARLOS BRESSAN e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP222287 FELIPE MEMOLO PORTELA e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00041450720104036119 5 Vr GUARULHOS/SP 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001311-16.2010.4.03.6124/SP 2010.61.24.001311-1/SP REL

Publicações Judiciais II ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : AGRO PECUARIA NOVA VIDA LTDA e outros(as) ADV : PR018294 PERICLES ARAUJO GRACINDO DE OLIVEIRA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00093 Ap 1409440 0024234-50.2006.4.03.6100 SP 2006.61.00.024234-5 RELATOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : CENTRO SOCIAL SAO JOSE ADV : SP208452 GABRIELA SILVA DE LEMOS APDO(A) : Uniao Feder

Publicações Judiciais I ● 03/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processo Civil. Prazo: 10 (dez) dias. Após, no silêncio da apelante, aguarde-se o julgamento. Int. São Paulo, 15 de agosto de 2014. PAULO FONTES Desembargador Federal Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 30921/2014 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004769-19.2006.4.03.6112/SP 2006.61.12.004769-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE : : : : : ADVOGADO : APELADO(A) EXCLUIDO ADVOGADO No. ORIG. : : : : Juiz Convocado HÉLIO NOGUEIRA ANTONIO LEAL CORDEIRO e outro DARLENE CARNEIRO COR