3 resultados encontrados para periculosidade do inimputa - data: 23/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 O DA MEDIDA DE SEGURANCA SUJEITA A CONDICAO RESOLUTIVA PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO. IN CASU, O LAUDO DO PAILI ATESTA QUE O AGENTE NAO MAIS APRESENTA INDICIOS DE PERSISTENCIA DA PERICULOSIDADE, MOTIV O PELO QUAL A LIBERACAO CONDICIONAL E MEDIDA QUE SE IMPOE. ANTE O EXPOSTO, AMPARADO NO ART. 97, 3, DO CPB, CONCEDO A LIBERACAO CON DICIONAL AO INIMPUTAVEL MARCELO AVELINO CUNHA,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 NR. PROTOCOLO : 422568-19.2007.8.09.0051 ( 200704225683 ) AUTOS NR. : 1347 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ANTONIO FERREIRA DA SILVA VITIMA : THAIS LUCIO VIEIRA DESPACHO : PROCESSO: 200704225683 NOME: ANTONIO FERREIRA DA SILVA MAE: DEUSU ITA ROSA DE JESUS DECISAO AO INIMPUTAVEL ANTONIO FERREIRA DA SILV A FOI APLICADA MEDIDA DE SEGURANCA NA MODALIDADE TRATAMENTO PSIQU