Caderno único ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de julho de 2019 PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, diante da presença do fumus comissi delicti e da sua necessidade para a garant

Caderno único ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2016 Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de abril de 2016 HABEAS CORPUS . ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONCURSO DE PESSSOAS. EMPREGO DE ARMA BRANCA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM DENEGADA. 1. Há necessidade de garantir a ordem pública mediante prisão preventiva, diante da gr

Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1065 63 da ordem impetrada, mas para DENEGÁ-LA, nos termos do voto do relator. 0625532-94.2014.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Paciente: Edson da Silva de Oliveira. Impetrado: Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Relator(a): MÁRIO PARENTE TEÓFI

Caderno único ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2018 1ª Turma Criminal EMENTA N. 0710968-52.2018.8.07.0000 - HABEAS CORPUS-CRIMINAL - A: MARCELO SILVA DE FREITAS. Adv(s).: DF52269 - MACKENZIE MARZO DE SOUZA NOGUEIRA. A: MACKENZIE MARZO DE SOUZA NOGUEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIO

Caderno único ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de maio de 2017 Decisão DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME Número Processo Acórdão Relator Des. Impetrante: Advogado Paciente: Advogado Autoridade Coatora: Advogado Origem 2017 00 2 010040-0 HBC - 0010687-74.2017.8.07.0000 1011995 SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Impetrante: Advogado Autoridade Coatora: Advogado Paciente: Advogado Or

Caderno único ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2017 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Impetrante: Advogado Autoridade Coatora: Advogado Paciente: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Impetrante: Advogado Autoridade Coatora: Advogado Paciente: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Impetrante: Advogado Paciente: Advogado Autoridade Coatora: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de maio de 2017 proporcionar

Caderno único ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de outubro de 2014 2ª Turma Criminal 2ª TURMA CRIMINAL 092ª PUBLICAÇÃO DE VISTA Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Origem Relator Des. Despacho 2014 03 1 007063-3 JOÃO GOMES DE LIMA ANA CRISTINA AMAZONAS RUAS PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA - 20140310070633 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO IP 314/2014 ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Vista ao apelante nos termos do art. 600, § 4º do CPP Brasília - DF, 0

Diário da Justiça ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6574/2019 - Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 951 ¿Demonstrando-se [...] a materialidade do delito, indícios suficientes de autoria, e as circunstâncias concretas ensejadoras da decretaç¿o da pris¿o preventiva, consistentes na comoç¿o social, na enorme repercuss¿o do delito na [...] cidade em que foi perpetrado, bem como pela periculosidade do paciente, principalmente em raz¿o do modus operandi que o delito atribuído a este foi perpetrado

Diário da Justiça ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6574/2019 - Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 950 [24] ¿o decreto de pris¿o, n¿o obstante sem enquadrar os fatos com precis¿o nas hipóteses do art. 312 do CPP, encontrava-se devidamente fundamentado na garantia da ordem pública, na parte em que se ampara no modo de preparo e cometimento do crime, apto a revelar periculosidade do paciente¿ (STF, HC 86529/PE, rel. Sepúlveda Pertence, 18.10.2005 - Informativo nº 406/2006). Naquele sentido: ¿De

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 322 31 ACÓRDÃO N º 3.0592/2010 EMENTA:PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO. PACIENTE QUE PRESTA AUXÍLIO MATERIAL RELEVANTE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO FRÍVOLA. MODUS OPERANDI. INDÍCIOS CONCRETOS DA PERICULOSIDADE DO PACIENTE. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. F