Publicações Judiciais I ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por FABIANO CARDOSO GOMES contra a decisão que, em sede de ação cautelar de indisponibilidade de bens, determinou o bloqueio de ativos financeiros via Bacenjud. Alega o agravante, em síntese, que a constrição atingiu conta bancária destinada à subsistência do agravante e de sua família. É o relatório. Decido. De início, concedo a justiça gratuita para o processamento deste agravo de instrumento e, assim, possibilitar a a

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 Feitas essas colocações, passa-se a análise do pedido. A concessão de liminar com o fim de dar efeito suspensivo a recurso tem por pressuposto a caracterização do fumus boni iruris e periculum in mora. In casu, a reclamada afirma que o fumus boni iuris estaria caracterizado em razão de serem sólidas as suas razões para comprovar as suas alegações, e que o periculum

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 519 388 927.286.5/1 - ILHA SOLTEIRA - AGTE(S): ODILIA GIANTOMASSI GOMES - AGDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO(S): VISAO ASSESSORIA DE COMUNICAÇAO LTDA E GERALDO SOUZA E EDITORA GRAFICA DEBATE DE ANDRADINA LTDA MICRO EMPRESA E MARCO AURELIO DE SOUZA SANTOS E M A G BELORINI MICRO EMPRESA E MELISSA C G BALERONI OQUIUCCI E ANTÔNIO JOSÉ DO

Publicações Judiciais I ● 10/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM No. ORIG. : : : : DEMOP PARTICIPACOES LTDA SCAMATTI E SELLER INVESTIMENTOS 02 LTDA JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE S J RIO PRETO SP 00037703520164036106 4 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por THIAGO ROBERTO ARROYO contra a decisão de fls. 117/123 que, em sede de ação de improbidade administrativa, determinou o bloqueio de bens e valores em nome do agravante. Esclarece o agravante que sobre si repousa acusação de, na condição de procura

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 394 537 AGRAVO DE INSTRUMENTO 871.570.5/6 - GUARULHOS - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - AGDO(S): EDISON LUIZ DE OLIVEIRA E EDSON YOSHIO FUJITA - DESPACHO DE FLS. 14: VISTOS. (...). PRESENTES, PORTANTO, O FUMUS BONI JURIS E O PERICULUM IN MORA, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR A FIM DE SUSTAR OS EFEITOS DA DECISÃO ATACADA, ATE O JULG

Publicações Judiciais I ● 04/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003344-83.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS AGRAVADO: CELSO ORACY RIBEIRO Advogado do(a) AGRAVADO: MARCELO FERNANDES DE CARVALHO - MS8547-B-A OUTROS PARTICIPANTES: VOTO O recurso não comporta provimento. Nos termos do parágrafo único do artigo 995 do Novo Código de Processo Civil, a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do r

Seção I ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 NR.PROCESSO: 0177065.09.2013.8.09.0128 restando demonstrado, assim, o perigo de grave lesão e de difícil reparação que atingirá a parte recorrente […] caso o processo executivo não seja obstado até o julgamento do pleito recursal”. Sem preparo recursal por dispensa legal. Relatados. Decido. A concessão de efeito suspensivo a recursos constitucionais é medi

Seção I ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 NR.PROCESSO: 5043451.37.2018.8.09.0000 A concessão de efeito suspensivo a recursos constitucionais é medida excepcional, que só deve ocorrer se devidamente comprovada a existência dos requisitos pertinentes, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora. O fumus bonis iuris consiste na demonstração da probabilidade de provimento do recurso constitucional,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2794 3027 que o trâmite do procedimento em questão é revestido de extrema celeridade e a questão será analisada quando da prolação de sentença. - ADV: CICERO CALHEIROS DE MELO (OAB 61992/SP) Processo 0001296-98.2019.8.26.0161 (processo principal 1001510-09.2018.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de Decisão - V

Publicações Judiciais I ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 14 de dezembro de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001332-33.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: VIACAO SANTA CATARINA LTDA, JOAQUIM CONSTANTINO NETO, HENRIQUE CONSTANTINO, RICARDO CONSTANTINO, CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR Advogados do(a) AGRAVADO: LIA TELLES DE CAMARGO - PR23366, SUZANA DE CAMARGO GOMES - MS16222, IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS - SP138071 Advogados do(a) AGRAVADO: LIA TELLES DE CAMAR