Seção I ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 DECISAO PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 de que não cumpre o contrato há mais de três anos. 2. As discussões acerca do mérito da causa (responsabilidade do município de Goiânia e inversão do ônus da prova) não podem ser decididas por esta egrégia Corte, dado o caráter secundum eventum litis do agravo de instrumento e o perigo de supressão de instância. 3. O valor da astreinte só deve ser m

Seção II ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PROCESSO: 201602874888 AUTOS: 1702/16 PH DESPACHO NOS TERMOS DO A RTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO DADA PE LA LEI N 11.719/2008, RECEBO A DENUNCIA E DETERMINO A CITACAO PES SOAL DO INDICIADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZ O DE 10 (DEZ) DIAS. APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS DE N 201602874535. GOIANIA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016. SIMONE MONT

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 REQUERIDO : JOAO DE SOUSA SANTOS ADV REQTE : 23877 GO - DARLAN ANDRE DE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO : 4. TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DO REQUERIDO E SENDO INTRANSMISSI VEL O DIREITO QUE SE FUNDA A ACAO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RES OLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 485, IX DO NCPC. INAIS, SE HOUVER, PELA REQUERENTE, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 9 8, 3 NCPC. AO MINISTER

Seção II ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 INQUIRICAO DA(S) TESTEMUNHAS(S) ANA CLAUDIA PAULINO GOMES BORGES MOTA. PARA A REALIZACAO DO ATO SERAO NECESSARIAS AS PROVIDENCIAS ABAIXO ASSINALADAS: ( X ) NOTIFICACAO DA(S) TESTEMUNHA(S) INDICA DAS NA PRECATORIA, DO MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO DA(S) PARTE(S) DOMICILIADA(S) NESTA COMARCA E QUE DEVA COMPARECER; ( X ) INTIMA CAO DO(S) ADVOGADO(S) ATRAVES DO DIARIO DA JUSTI

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 VISLUMBRANDO QUE O CASO EM TELA TRATA-SE DE CRIME CUJA PENA MINIM A NAO EXCEDE A 01 (UM) ANO, MANIFESTOU PELA SUSPENSAO DO PROCESSO PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS. A DENUNCIA MERECE SER RECEBIDA, PORQUANTO, PRIMA FACIE, FORMALMENTE ESCORREITA (ART. 395 DO CPP). AO TEOR DO EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA, AO TEMPO QUE DETERMINO A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA A COMARCA

Seção II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 DENEGADA." (HC 139.332/DF, REL. MINISTRA LAURITA VAZ, QUINTA TUR MA, JULGADO EM 14/04/2011, DJE 04/05/2011) ISTO POSTO, CONSIDERAN DO-SE QUE, COMO DITO ALHURES, O MOMENTO OPORTUNO PARA A APRESENTA CAO DE ROL DE TESTEMUNHAS E, PARA A ACUSACAO, NA INICIAL ACUSATOR IA E, PARA A DEFESA, NO OFERECIMENTO DA DEFESA PRELIMINAR, INDEFI RO O PEDIDO FEITO PELA DEFENSORIA NO SENTID

Seção II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 INTEGRALIDADE DA DIVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIARIO NA INICIAL, HIPOTESE NA QUAL O BEM LHE SE RA RESTITUIDO LIVRE DE ONUS. 5. EFETUADA A BUSCA E APREENSAO, CIT E-SE O DEVEDOR PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. 6. AUTORIZO O ARROMBAMENTO E O REFORCO POLICIAL, SE NECESSARIOS. INTIME-SE. GOIANIA, 19 DE AGOSTO DE 2016. LUC

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 LDINA FERREIRA AFONSO EM AJUIZAR A RESPECTIVA QUEIXA-CRIME, DECLA RO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO PERLIAS CARVALHO MOURAO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 38 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL C/C O ARTIGO 103 E 107, INCISO IV, SEGUNDA FIGURA, AMBOS DO CODIGO PENAL, PEL O FATO NOTICIADO NOS AUTOS REFERENTE AO ART. 140 DO CODIGO PENAL. POR OUTRA BANDA, EM ATENCAO A CONTINUIDADE P

Seção II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 NCA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 367296-41.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2032 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : ELIENE CRISTINA DE SOUSA REQUERIDO : DANILO FREITAS MOURAO DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO, APLICANDO AO CASO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: A) PROIBIR O REQUERIDO DE APROXI MAR-SE DA REQUERENTE A

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 DE FATO, COMO POSTULADO POR AMBAS AS PARTES, E, AO MESMO TEMPO, HOMOLOGO A TRANSACAO PENAL PARA CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTA S, CONSISTENTE NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PELO PRAZO D E 03 (TRES) MESES, DURANTE 05 (CINCO) HORAS SEMANAIS, EM INSTITUI CAO INDICADA PELO SIP (SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL) E COMPARECIM ENTO MENSAL A ESCRIVANIA PARA INFORMACAO DO