Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 1384 redução de despesas dela decorrente; bem como à discrepância entre os valores cobrados na modalidade presencial e online do curso. Pede o recebimento. É o relatório. Os presentes embargos não comportam acolhimento. É que só são cabíveis caso a decisão contenha omissão, obscuridade ou contradição, algo que o embargan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 2460 cessado, deve comprovar documentalmente. Saliento que o esclarecimento se faz necessário porque parece ter havido carência de ação superveniente, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de condenação da empresa-ré ao cumprimento da obrigação de não fazer consistente em deixar de e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2463 2132 condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95). Eventual recurso deverá ser interposto, por meio de advogado, no prazo de dez dias contados da ciência da presente decisão (art. 42 da Lei 9.099/95); e, no ato da interposição do recurso, o recorrente deverá comprovar o recolhimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2751 2268 conserto, o autor despendeu R$ 600,00 (pág. 97), o que lhe deve ser reembolsado. A soma dos valores acima discriminados perfaz R$ 6.441,69. Afasto a incidência da multa contratual prevista na cláusula 23ª, diante de expressa vedação constitucional à vinculação do seu valor ao do salário mínimo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2157 2564 de interesse recursal, determino seja certificado de imediato o transito em julgado e arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP) Processo 1002798-64.2015.8.26.0462 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Francisco do Nascimentos Dantas e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2666 1198 seja nomeado seu fiel depositário, até prolação da sentença de mérito no processo principal, medida que evitará que suporte prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação. Recurso tempestivo e preparado. Os agravados ainda não foram citados no processo principal. É o relatório. Em cognição sumária, não vislumbr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1012 valores, da qual se insurge a agravante sob a fundamentação de que deve ser aplicado ao caso a Lei nº 14.334, de 10-5-2022 que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia, bem como de que as quantias bloqueadas são valores de repasse para pagamento de médicos, bem com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 2460 cessado, deve comprovar documentalmente. Saliento que o esclarecimento se faz necessário porque parece ter havido carência de ação superveniente, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de condenação da empresa-ré ao cumprimento da obrigação de não fazer consistente em deixar de e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 74 bem como que a ré promova à exclusão das anotações relativas a débitos referentes ao contrato em questão e se abstenha de comunicar a existência de débito aos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa a ser oportunamente arbitrada, servindo a presente como ofício. A autora reside em Marília/SP e contratou a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3543 104 Demanda corretamente ajuizada no Foro Regional de Penha de França, correspondente ao domicílio da autora. Critério subsidiário vinculado à causa, em conformidade com as normas de organização judiciária. Solução que atende ao princípio do juiz natural. Precedentes. CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITA