Seção III ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 DE IDENTIFICACAO CRIMINAL - SINIC; 5 - OFICIE-SE A ZONA ELEITORAL ONDE ESTEJA INSCRITO O SENTENCIADO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORA L SE AQUELA NAO FOR CONHECIDA, PARA FINS DO COMANDO "FASE 337" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DE SEUS DIREITOS POLITICOS, CONSOANTE INTEL IGENCIA DO INCISO III DO ARTIGO 15 DA CONSTITUICAO FEDERAL; 6 - P ROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DO VALOR ATRIBU

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 GO DE ARMA E EM CONCURSO DE AGENTES, MAJORO A PENA EM 1/3 (UM TER CO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALT ERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS ACIMA ANALISADAS E A PRECARIA CONDICAO FINANCEIRA DO ACU SADO (DESEMPREGADO), FIXO A PENA DE MULTA EM

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 NSUBSTANCIADOS PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, EVIT ANDO AS CONSEQUENCIAS DESASTROSAS ADVINDAS DA ACAO DELITUOSA DO A CUSADO E DE ASSEGURAR A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL, NAO HAVEN DO NENHUMA GARANTIA DE QUE OS ACUSADOS PERMANECERAO NO DISTRITO D A CULPA SE COLOCADOS EM LIBERDADE, POIS NENHUM DELES RESIDE NESTE ESTADO, NAO LHES PERMITO RECORRER EM LI

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 R A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA POR RESTRITIVAS DE DIREI TOS, BEM COMO DE APLICAR A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM VIRTU DE DA AUSENCIA DE ENQUADRAMENTO DA SITUACAO AS DISPOSICOES DOS AR TIGOS 44 E 77, AMBOS DO CODIGO PENAL. EM VIRTUDE DA PRESENCA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, CONSUBSTANCIADOS P ELA NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA

Seção III ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1464 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 DECRETADA, E NãO LHE PERMITO RECORRER EM LIBERDADE, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A EXPEDIçãO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISóRIA EM ATENçãO AOS DITAMES TRAZIDOS PELA NOVEL LEI Nº 12 736, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE ACRESCENTOU O PARáGRAFO 2º AO ARTIGO 387 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, CONSIGNO QUE O SENTENCIADO PERMANECEU PRESO PROVISORIAMENTE POR ESTE PROCESS

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 MOLDES DOS ARTIGOS 311, 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, CONSEQUENTEMENTE, NAO LHES PERMITO RECORRER EM LIBERDADE. INTIME M-SE PESSOALMENTE OS ACUSADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 420 DO CPP. I NTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO OS DEFENSORES DOS REUS. C UMPRA-SE. CORUMBAIBA, DATA _________________. NUNZIATA STEFANIA V ALENZA PAIVA JUIZA DE DIREITO TITULAR NR

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 BAHIA DE MORAIS, ASSISTENTE DE JUIZ, O DIGITEI E SUBSCREVI PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ SUBSTITUTO ADVOGADO: REQUERENTE: NR. PROTOCOLO : 448375-72.2012.8.09.0178 AUTOS NR. : 16 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : FABIO DA CUNHA TEIXEIRA EXECUTADO : PAULO ROBERTO PAVAN ADV EXEQTE : 21091 GO - ERIC TEOTONIO TAVARES DESPACHO : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 05 DI

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 A EM CONSONANCIA COM A LOGICA DO PRECEDENTE FIRMADO EM REPERCUSSA O GERAL NO ARE 964.246-RG, REL. MIN. TEORI ZAVASCKI, JA QUE, TAMB EM NO CASO DE DECISAO DO JURI, O TRIBUNAL NAO PODERA REAPRECIAR O S FATOS E PROVAS, NA MEDIDA EM QUE A RESPONSABILIDADE PENAL DO RE U JA FOI ASSENTADA SOBERANAMENTE PELO JURI. (...) (HC 118770, REL ATOR(A): MIN. MARCO AURELIO, RELATOR(A) P/

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 JUIZ DE DIREITO : MARCO ANTONIO AZEVEDO JACOB DE ARAUJO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 183777-11.2017.8.09.0181 AUTOS NR. : 153 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO : MUNICIPIO DE FLORES DE GOIAS GO JADIEL FERREIRA DE OLIVEIRA ADV REQDO : 45360 GO - FABIO SILVA GONTIJO

Seção II ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1331 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 SEGREGAçãO CAUTELAR DECRETADA(FLS. 72/78). ALéM DISSO, TENHO QUE A APLICAçãO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISãO PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, NO PRESENTE CASO, NãO SE REVELAM SUFICIENTES E ADEQUADAS PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DO PROCESSO, MOTIVO PELO QUAL MANTENHO A PRISãO PREVENTIVA DO ACUSADO E NãO LHE PERMITO RECORRER EM LIBERD