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Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2660 que pede, pelo menos à primeira vista (legitimidade ativa), e o réu Do reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a será parte legítima para sofrer a ação se ele tiver de fazer ou reclamada CELPE prestar o que lhe é pedido, pelo menos em tese (legitimidade O reclamante postula o seguinte: passiva). "b) Pela declaração de nulidade do contrato de te

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 45 do diploma consolidado, formando-se o vínculo empregatício da SBDI-1, abaixo transcrita: diretamente com a tomadora de serviços. EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA Destarte, no caso, passo a acompanhar o entendimento do MM. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO. Juízo de origem que, reputando ineficaz a terceirização de serviços CONCESS

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1116 249 TJ/AL - COMARCA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EXEC. POR TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE S.M JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ AVANCINI D´AVILA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA DORVILLÉ DE ALBUQUERQUE BARBOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0039/2014 ADV: LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO (OAB 8800/AL