Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 493 664 formalmente a guarda judicial, ainda que como regulamentação de uma posse de fato (art. 33, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente). Nesse sentido: Superior Tribunal de Justiça - STJ. PROCESSUAL CIVIL. AÇÕES DE ALIMENTOS E DE GUARDA E BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. CONEXÃO. Há conexão entre a aç�

Seção III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 MULADO COM PEDIDO DE PARTILHA, GUARDA E REGULAMENTACAO DE VISITAS , ALEM DE FIXACAO DE ALIMENTOS. DECISAO DE 1 GRAU QUE DETERMINA A EMENDA DA INICIAL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE OS DEMAIS PEDIDOS DEV ERIAM VIR POR VIA PROPRIA. INCONFORMISMO DO AUTOR ORA AGRAVANTE. CUMULACAO DE PEDIDOS PERMITIDA NA FORMA DO ART. 292 CPC. ADOCAO D O PROCEDIMENTO ORDINARIO. DIREITO MATERIAL E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1056 423 art. 34, caput, da Lei do Divórcio e arts. 1.121 e 1.124-A do Código de Processo Civil dispõem que a petição inicial de separação ou divórcio possui requisitos específicos, ou seja, deve dispor sobre guarda de eventuais filhos menores ou incapazes, eventual pensão a tais filhos (alimentos provisórios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 900 terceira pessoa (art. 1.584 e parágrafo único, do Código Civil) - sendo certo que, não havendo acordo sobre o assunto, somente o curso do processo permitirá definir qual a situação que melhor atende aos interesses do infante. A acumulação de pedidos em matéria de família é possível, diante do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 797 536 alimentícia, guarda e visita dos filhos, A FIM DE EVITAR A PERPETUIDADE DAS DEMANDAS. Recurso conhecido em parte e provido. (REsp 132.304/SP, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 10.11.1997, DJ 19.12.1997 p. 67507). Tal concentração processual não traz qualquer prejuízo para a par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 819 635 entre a ação de alimentos aforada pelo filho menor contra o seu pai e a ação de guarda e busca e apreensão promovida por este contra a mãe daquele que objetive a sua guarda, pois ainda que sendo dois os processos e com partes distintas, ambos versam sobre direitos derivados de um mesmo e só bem a ser pro

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 HO - JULGAMENTO: 15/01/2013 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL) AGRAVO D E INSTRUMENTO. DIVORCIO LITIGIOSO PROPOSTO POR CONJUGE VARAO, CUM ULADO COM PEDIDO DE PARTILHA, GUARDA E REGULAMENTACAO DE VISITAS, ALEM DE FIXACAO DE ALIMENTOS. DECISAO DE 1 GRAU QUE DETERMINA A EMENDA DA INICIAL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE OS DEMAIS PEDIDOS DEVE RIAM VIR POR VIA PROPRIA. INCONFORMISMO DO A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 949 710 Enunciado nº 2: As nomeações de advogados para propositura de ações cautelares preparatórias servirão, também, para o ingresso da ação principal, fazendo “jus” a uma única certidão para atuação em ambos os processos. A notícia de recebimento de honorários para as duas ações poderá dar ensejo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1115 752 292.01.2011.014906-2/000000-000 - nº ordem 1630/2011 - Execução de Alimentos - D. D. S. A. S. E OUTROS X A. C. D. S. - Fls. 17 - Vistos. Fls. 15: defiro o prazo requerido de 10 (dez) dias para o cumprimento da decisão de fls. 11/12, sem prejuízo da apresentação da via original da petição. Decorrido es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 899 624 Lei n° 12.016, de 07 de agosto de 2009, não cabe condenação em pagamento de honorários advocatícios. Decorrido o prazo para recursos voluntários, encaminhem-se os autos à Superior Instância, para o reexame necessário, nos termos do artigo 14, § 1°, da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009. Defiro o