Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 NR. PROTOCOLO : 254764-45.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 392 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCOS RAPHAEL REIS SILVA VITIMA : BENILSON MACIEL DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO N: 201502547648 COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO N O ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2 677-BA, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXOR DIAL ACUSAT

Seção II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 162632-48.2016.8.09.0175 : 400 : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO/INQUERITO : EDUARDO JOSE DE SOUSA CRISTIANO GOMES DA SILVA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : PROTOCOLO N 201601626325 OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 1 1 DE MAIO DE 2016. JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 ATO E DO PROCESSO, DEVENDO A ALEGACAO DE EXCESSO DE PRAZO SER ANA LISADA SOB A OTICA DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, OBSERVANDO-SE A S PECULIARIDADES DE CADA CASO EM CONCRETO. (...). (TJ-ES - HC: 10 0090000660 ES 100090000660, RELATOR: SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE ME NDONCA, DATA DE JULGAMENTO: 11/03/2009, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 24/04/2009, G.) ANTE O

Seção II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 13834 31850 31220 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 GO - ROBERTO RODRIGUES GO - NEYLISMAR LUIZ FRANCISCO NETO GO - LUIZ ALVES DE CARVALHO FILHO DESPACHO : AUTOS N. 201301991621 DESPACHO ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 43 5, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE MENCIONADO CAUSIDICO FOI INTIMADO P ARA DEVOLVER OS AUTOS EM EPIGRAFE. EM CASO POSITIVO, FICA DESDE J A PROIBIDO ALUDIDO DEFENSOR DE FAZER CARGA DOS PRESEN

Seção II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : A ESCLARECER DESPACHO : DEFIRO OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FLS. RETRO. R EMETAM-SE O S AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM PARA A CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES. PARA TANTO, CONCEDO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. COM O R ETORNO DOS AUTOS, DE-SE NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA , 26 DE AGOSTO DE 2016. JESSEIR

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 O ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO INQUERITO 2 677-BA, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENTO DA EXOR DIAL ACUSATORIA: OS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSARIO CONTEUDO POS ITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CONTER A EXPOSICAO DO FATO CRIMIN OSO, OU EM TESE CRIMINOSO, COM TODAS AS SU

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 AUTOS N. 201504238324 DESPACHO ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL COLACIONADO A FL. 31. REMETAM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM P ARA O CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS DA COTA MINISTERIAL. PARA TANTO , CONCEDO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. COM O RETORNO DOS AUTOS, D E-SE NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 14 DE DEZEMBRO DE 2015. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUI

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 ADV ACUS : 23837 GO - DICKSON RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO N 200904934106 OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO QUANTO A CE RTIDAO DE FLS. 535. GOIANIA, 08 DE JUNHO DE 2016. JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 17462-63.2015.8.09.0051 46 ACAO PENAL THAMARA DA CONCEICAO SIL

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 S MANDADOS DE INTIMACAO, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBL ICO, A FIM DE MANIFESTAR SOBRE AS TESTEMUNHAS FALTANTES, EM 02 (D OIS) DIAS. NADA MAIS HAVENDO, EU, ,SECRETARIA, O DIGITEI E SUBSCR EVO. JUIZ DE DIREITO............................................. ................................................................. . JESSEIR COELHO DE ALCANTARA NR. PROTOCOL

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 ONTEUDO NEGATIVO. NOUTRO FALAR: SE, NO PRIMEIRO (ART. 41), HA UMA OBRIGACAO DE FAZER POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO SEGUNDO ( ART. 395) HA UMA OBRIGACAO DE NAO FAZER; OU SEJA, A DENUNCIA NAO PODE INCORRER NAS IMPROPRIEDADES DO ART. 395 DO DIPLOMA ADJETIVO. 1 DESTARTE, VISLUMBRO QUE A INICIAL ACUSATORIA REVESTE-SE DE UM S UBSTRATO PROBATORIO MINIMO APTO A AUTORIZAR