Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 DESPACHO : A PRIVACAO DA LIBERDADE E A RESTRICAO DE DIREITOS DO INDIVIDUO SO MENTE SE JUSTIFICAM QUANDO ESTRITAMENTE NECESSARIAS A PROPRIA PRO TECAO DAS PESSOAS, DA SOCIEDADE E DE OUTROS BENS JURIDICOS QUE LH ES SEJAM ESSENCIAIS, PRINCIPALMENTE NOS CASOS EM QUE OS VALORES P ENALMENTE TUTELADOS SE EXPONHAM A DANO EFETIVO OU POTENCIAL, DE S IGNIFICATIVA LESIVIDADE. NESSE S

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 EVENTO E IRRELEVANTE. NAO OBSTANTE CONCLUSAO DOUTRINARIA DIVERSA, AFIRMANDO REPERCUTIR NA CULPABILIDADE, PREFIRO TRATAR A MATERIA COMO EXCLUDENTE DA TIPICIDADE, OU SEJA, O FATO NAO SE SUBSUME A D ESCRICAO LEGAL (STJ HC REL. MIN. LUIZ VICENTE CERNICCHIARO RT 721 /537). NO PRESENTE CASO, AFIGURA-SE DESARRAZOADA A INSTAURACAO DA PERSECUTIO CRIMINIS OBJETIVANDO A RESPONSABIL

Seção II ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 INDICIADO : MARCO AURELIO GOMES PEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201202592486 RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 1A/1A-V, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O ACUSADO PARA, NOS TERMO S DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PE LA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSAC

Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 DA PRETENSAO PUNITIVA E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENT O DO PRESENTE FEITO, COM O FULCRO NO ART. 395, DO JA CITADO CODEX . SEM CUSTAS. P.R.I. GOIANIA, 08 DE MARCO DE 2018. NR. PROTOCOLO : 7726-32.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 138 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ERINALDO MARTINS DE MOURA VITIMA : ROSANGELA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO : NO CASO,

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PERSECUTIO CRIMINIS OBJETIVANDO A RESPONSABILIZACAO CRIMINAL DAS DENUNCIADAS DIANTE DA POTENCIALIDADE LESIVA MINIMA DE SUAS CONDU TAS. COM EFEITO, EXTRAI-SE QUE AS DENUNCIADAS TERIAM SUBTRAIDO UM A GAIOLA PARA HAMESTERS, ONDE ESTAVAM 03 (TRES) DESSES ANIMAIS, P ERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS). ALEM DISSO , CONSTATA-SE QUE A VITIMA NAO SOFREU REAL PR

Seção II ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 EVEL BEM COMO SERA DECLARADA ENCERRADA A INSTRUCAO CRIMINAL E DAD O NORMAL PROSSEGUIMENTO AO FEITO. INTIME-SE. GOIANIA, 27 DE MARCO DE 2015. NATHALIA BUENO ARANTES DA COSTA JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 35959-04.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 115 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GERSON CARLOS BUENO VITIMA : BRUNO DA SILVA ADV ACUS : 16818 GO - MARIA APARECIDA FARIA QUEI

Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 , DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, EM CONTRARRAZOES, N O PRAZO EM FORMA DE LEI. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRI BUNAL DE JUSTICA. GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2018. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 108304-37.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 575 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JODEIR MENDES DOS SANTOS JUNIOR ACUSADO : GUILHERME ADRIANO

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 AO E RAZOAVEL MOVIMENTAR O APARATO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL PARA ULTIMAR UMA PERSECUCAO CRIMINAL PARA PENALIZAR UMA CONDUTA QUE N AO CONFIGURA UMA MACULA RELEVANTE AO PATRIMONIO DA VITIMA. A PRIV ACAO DA LIBERDADE E A RESTRICAO DE DIREITOS DO INDIVIDUO SOMENTE SE JUSTIFICAM QUANDO ESTRITAMENTE NECESSARIAS A PROPRIA PROTECAO DAS PESSOAS, DA SOCIEDADE E DE OUTROS BENS J

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 DE FLS. RETRO, POIS EMBORA ESTEJAM PRESENTES OS ELEMENTOS NECESS ARIOS A PROPOSITURA DA ACAO PENAL, CONSUBSTANCIADOS PELA CERTEZA DE MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, A INSTAURACAO DE PERSECUTIO CRIMINIS OBJETIVANDO A RESPONSABILIZACAO CRIMINAL DO INDICIADO AFIGURA-SE INADEQUADA, FACE A POTENCIALIDADE LESIVA MINIMA DA CONDUTA PRATICADA. DESTARTE, O PRINCIPI

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 LS. RETRO. FINALMENTE, O ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A UTORIZA O JUIZ A PROCEDER O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, D ESDE QUE RAZOAVEIS AS ALEGACOES MINISTERIAIS. DIANTE DO EXPOSTO, E ACATANDO, NA INTEGRA, O PARECER MINISTERIAL, DETERMINO O ARQUIV AMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, COM FULCRO NOS ARTS. 28 E 395, III DO CPP, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO