Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 É o relatório. 8009 parte estiver representada nos autos por advogado, conforme disposto nas alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017. Assim, requerem a declaração de nulidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, devendo ser intimados os patronos das partes para prosseguirem com o andamento do processo. Sem razão. VOTO Isso p

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 Afirmam ser parte ilegítima para figurar no polo passivo as ação. 8018 desconsideração da personalidade jurídica inversa, não havendo se falar em partes ilegítimas. Por sua vez, a executada Evero Serviços Automotivos Ltda. - ME (Id. 60ed181) insurge-se também em face da instauração de ofício Rejeito. da desconsideração da personalidade jurídica inversa p

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 8006 desconsideração da personalidade jurídica inversa, devendo ser intimados os patronos das partes para prosseguirem com o andamento do processo. Sem razão. VOTO Isso porque, a execução teve início antes da vigência da Lei nº Conheço dos agravos, haja vista que preenchidos os pressupostos 13.467/2017 e os atos processuais serão apreciados de acordo com de ad

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 8024 Inconformadas com a r. sentença (Id. ae50196), que deferiu o Everaldo José Rodrigues de Oliveira fez parte do quadro societário incidente de desconsideração da personalidade jurídica, agravam ou foi procurador ou administrador é arbitrária. de petição os executadas. Nada a reformar. As executadas Globalkim do Brasil Participações e Administração de Be

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 8021 As executadas Globalkim do Brasil Participações e Administração de Bens Ltda. e outra (Id. 3d92cc8) insurgem-se em face da Restou cabalmente demonstrado nos autos que as agravantes instauração de ofício do incidente de desconsideração da fazem parte do mesmo grupo econômico familiar, atuando como personalidade jurídica inversa postulando pela sua nulidad

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12661 Isabel Cueva Moraes. incidente de desconsideração de personalidade jurídica inversa, a Relatora: Ivani Contini Bramante. executada interpôs o Agravo de Petição ID. a5c092b. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. Postula a reforma da decisão para afastar a desconsideração da personalidade jurídica. Contraminuta, ID. 8704880.

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 8003 Sem razão. VOTO Isso porque, a execução teve início antes da vigência da Lei nº Conheço dos agravos, haja vista que preenchidos os pressupostos 13.467/2017 e os atos processuais serão apreciados de acordo com de admissibilidade. a lei vigente ao tempo de sua prática, não havendo se falar em obrigatoriedade de intimação das partes representadas nos autos

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 AGRAVADO: CONSTRUTORA MANDU LTDA - ME 941 admissibilidade, conheço do agravo de petição. ADVOGADO: IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA. A desconsideração da MÉRITO personalidade jurídica inversa encontra previsão na lei trabalhista, uma vez que se trata de medida excepcional que visa

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 30 de março de 2022. 12671 Conheço do Agravo de Petição interposto, pois observado os pressupostos de admissibilidade II - MÉRITO Incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa FERNANDA LOYOLA BALBO Postula o agravante a reforma da decisão primígena para indeferir a Diretor de Secreta

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ANDRE DEL NERO PAOLILLO MCP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME FERNANDA TORRES DE OLIVEIRA(OAB: 465542/SP) 17045 empresa MCP PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME. Contraminuta do exequente ao agravo de petição da empresa MCP PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME. (id 501ff90) Intimado(s)/Citado(s): - GISELE VINCI D ALFONSO ANTUN