1.117 resultados encontrados para personalidade nao ha elementos nos - data: 19/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 O DELITO () DA CAUSA DE AUMENTO DO ART 157, 2, II: ( ) B 2) VITIMA WILKER HENRIQUE DE OLIVEIRA: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AU TOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO;II ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS, POIS O A CUSADO POSSUI UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO, CONFORME CERT IDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS 531/533 PORE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 DE ASSOCIACAO CRIMINOSA: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUT OS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA D O QUE A INERENTE AO TIPO;II ANTECEDENTES SAO FAVORAVEIS, POIS O A CUSADO E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS 529/530;III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AU TOS;IV PERSONALIDADE - NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE P
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 ER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO;VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO.VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. () DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II: (...) B.2) VITIMA WILKER HENRIQUE DE OLIVEIRA: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AU TOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO;II ANTECEDENTES DESF
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 A PARA MAIOR REPROVACAO;VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO. VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO.( ...) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I : (...) DA CAUSA DE AU MENTO DO ART. 157, 2, II: () DA UNIFICACAO DAS PENAS EM RELACAO A OS ROUBOS CONTRA AS VITIMAS WILKER E IRANINA: (...) C) EM RELACAO AO CRIME DE ASSOCIACAO CRIMINOSA: I CULPAB
ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CO NCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME V MOTIVO S NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VII CONSEQUENCIAS NORMAIS DO DELITO; VIII COM PORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS MOSTRARAM-SE, EM SUA MAIORIA, FAVORAVE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, VISTO QUE O ACU SADO E PRIMARIO, CONFORME SE VE DA FOLHA DE ANTECEDENTES DE FLS 257/258; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CO NCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME V MOTIVO S NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 ANTECEDENTES: O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO; CONDUTA SOCIAL: PELOS ELEMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, NADA HA QUE DESABONE SUA CO NDUTA; PERSONALIDADE: NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS NECESSARIOS A AF ERICAO DESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL; MOTIVOS: OS MOTIVOS SAO PROP RIOS AO DELITO EM ESPECIE; CIRCUNSTANCIAS: AS CIRCUNSTANCIAS SAO INERENTES AO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS: NENH
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 O DE FLS. 335/336; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO N OS AUTOS; IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME . V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNS TANCIAS NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA M AIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 LARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, TENDO EM VISTA AS PARCAS C ONDICOES FINANCEIRAS DO ACUSADO. 2 DO DELITO DO ART. 241-B, DA LE I N 8.069/90 DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: CULPABILIDADE: NAO H A NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; OS ANTECEDENTES: O REU REGISTR A ANTECEDENTES CRIMINAIS, MAS DEIXO PARA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 I :(...) DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 157, 2, II:(...)(...), FIXAN DO-A EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TOR NO DEFINITIVA DIANTE DA INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PE NA.OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO)