Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1235 1688 penhora de salário ou benefício previdenciário como único meio hábil para a satisfação da execução. A impenhorabilidade legal do salário não macula a presente decisão. Isso porque a determinação limita o quanto a ser penhorado de forma a assegurar o caráter alimentar da verba, permitindo que o exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1492 1581 R T I D Ã O Certifico e dou fé que a partir da implantação do sistema SAJ incumbe aos advogados das partes e/ou defensores públicos providenciarem a impressão dos documentos emitidos pelo cartório (quando houver), e comprovarem o encaminhamento dos mesmos no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1510 1847 - Vistos. Emendem os autores a petição inicial para desmembrar a procuração, a justiça gratuita, os documentos pessoais e os demais documentos, alocando-os nas subpastas correspondentes. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: EVALDO GOES DA CRUZ (OAB 254887/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 4ª V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1508 1521 conforme exige o artigo 475-L, § 2º, do Código de Processo Civil, o que daria ensejo ao não conhecimento, resta observar que o cálculo apresentado pelo exequente (fl. 96 autos principais) não foi impugnado e a impugnante está confundindo excesso de execução com excesso de penhora mas não indica outr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1506 2159 de justiça informando que deixou de citar a ré, em virtude de ser pessoa desconhecida no local, informação do proprietário, Sr. Precides, que reside no local há aproximadamente cinco anos e não soube informar mais nada. NO SILÊNCIO, A CARTA PRECATÓRIA SERÁ DEVOLVIDA.. - ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1512 1703 (deixou de proceder a penhora uma vez que o executado informou não possuir bens para penhora). - ADV: MARLI OLIVEIRA PORTO (OAB 166585/SP), ANA LUCIA BRITO SEPULVEDA (OAB 140937/SP), TEREZINHA BRITO SEPULVEDA (OAB 139064/ SP), CELIA CADA (OAB 86887/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1554 411 Intime-se. - ADV: GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE (OAB 302012/SP) Processo 4004615-29.2013.8.26.0286 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Daniel Mota Khalil Amhaz - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Com fulcro no art. 273 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela antecip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1127 229 Tulipas nº 2456, Chácara Vale, Carapicuíba-SP; Rua Hortências nº 624, Chácara Vale, Carapicuíba-SP; ; Rua Funchal conj. 112 203 11º andar, Vila Olímpia-SP; Avenida Raimundo Pereira Magalhães nº 2500, Nasbe, Jardim Íris-SP; Rua Visconde de Araruama nº 50, Sumarezinho-SP. - ADV DORIVAL FIORINI OAB/S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1411 509 Processo 0009618-14.2010.8.26.0100 (100.10.009618-1) - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - D. M. dos S. - B. T. C. B. - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, para reconhecer que ocorreu união estável entre as partes, contudo, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1415 2275 Prescrição - LUIZ ANTONIO PEREIRA X MUNICÍPIO DE PROMISSÃO-SP - Fls. 65 - Ciência às partes da baixa dos autos. Considerando o trabalho desenvolvido e nos termos do convênio firmado entre o Estado e a O. A. B., arbitro os honorários do(a) Dr(a). ADENILSON ANTÔNIO MAZZI (fls. 17), advogado(a) indicado(a)