Publicações Judiciais I ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sustenta a agravante, em síntese, o risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão com prejuízo aos cofres públicos, a natureza satisfativa da medida, a restrição de concessão de tutela contra o Ente Público nos termos da vedação legal do art. 1º da Lei nº 9494/97 e a não ocorrência de decadência do direito da Administração em proceder à revisão do benefício. Requer a concessão do efeito suspensivo e o afastamento da liminar deferida. É o relatório. Decido. Inicialmente

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ANTONIA SOARES LIMA, CPF nº 404.041.021-15, a efetuarem o levantamento da sua cota-parte, sendo, do remanescente, 50% (cinquenta por cento) para o cônjuge supérstite e 50% (cinquenta por cento) dividido em partes iguais para as filhas habilitadas (1/3). Oficie-se à instituição bancária (Banco do Brasil - Ag. Setor Público). para cumprimento. Outrossim, solicito que, após a efetivação do levantamento, envie a este Juizado o devido comprovante. Comprovado o levantamento, intime-se a par

Publicações Administrativas ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Escala de Plantão Regionalizado de Feriados Prolongados - 2019 Feriado Prolongado Carnaval A 01/mar (19h) até 06/mar (11h) Período Semana Santa B 16/abr (19h) até 22/abr C 19/set (19h) até 23/set (11h) Juiz(a) Plantonista Dr. Adriano Enivaldo de Oliveira Dra. Joseane de Fatima Granja (11h) Dr. Felipe Veit Leal D 25/out (19h) até 29/out E 31/out (19h) até 04/nov (11h) Dra. Fábia Sousa Presser (11h) Dr. Leandro da Silva Jacinto F 14/nov (19h) até 18/nov (11h) Dr. Oscar Val

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

suprido o vício (in casu, a ausência dos exames médicos ex vi solicitação do Expert. Int 0004234-76.2014.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6317001018 - ROGERIO VENCIGUERRA (SP246919 - ALEX FABIANO ALVES DA SILVA, SP206941 - EDIMAR HIDALGO RUIZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES) Indefiro o pedido de reconsideração formulado na petição de 11/12/2014, uma vez que o descarte da petição atendeu ao disposto na Resoluç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tais como imóveis e veículos, em que o devedor fica como depositário e continua com a posse do objeto corpóreo, os valores bloqueados tornam-se de imediato indisponíveis, privando-se o titular, na prática, de todos os direitos atinentes ao domínio (e-STJ fl. 177). 4. Ocorre que o art. 11, I, da Lei 11.941/2009 não prevê que a manutenção da garantia encontra-se vinculada a espécie de bem que representa a garantia prestada em Execução Fiscal. Dito de outro modo, seja qual for a modal

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2368 165 correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 916, caput, do citado Diploma legal, salientando que o inadimplemento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, além da imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1675 2025 REQDO : Murilo da Silva Gaisler VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO :0005425-16.2011.8.26.0198 :RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL : Albertina da Rosa Marques : 286750/SP - Rodrigo Magalhães Coutinho PROCESSO :1001806-56.2014.8.26.0198 CL

Caderno 1 - Administrativo ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Outubro de 2014 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1064 51 COMARCA: QUIXELÔ – CE Colocação Nº Inscrição Candidato(a) 1ª Promotoria de Justiça 4º 12258/2012-3 Carla Santos Costa Rua das Palmeiras, S/N - Centro Tel: (88) 3579 1174 GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 07 de Outubro de 2014. Alfredo RICARDO de Holanda Cavalcante MACHADO Procurador-Geral de Justiça EXTRATO DE CONVÊNIO PROCESSO:

Caderno 1 - Administrativo ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 626 189 CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. CONTRATADA: SERVIS SEGURANÇA LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO A PRESENTE ALTERAÇÃO ESTÁ AMPARADA NO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO O PRESENTE ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 22 DE DEZEMBRO DE 2012. CLÁUSULA T

Caderno 1 - Administrativo ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 499 34 Motorista Executivo Tipo II* 1 1.750,00 1.199,10 2.949,10 175,99 Técnico de Rede 2 1.266,03 867,49 2.133,52 185,13 28 969,75 664,47 1.634,22 175,99 Almoxarifado 1 1.556,71 1.066,66 2.623,38 185,13 Almoxarife 3 872,37 597,75 1.470,11 Reprográfica 6 642,00 439,90 Garçon* 1 622,00 426,19 Motorista 35,39 450,37 661,75 3.610,85 3.610,85 1