Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 148 eficazes para dissipar seus patrimônios pessoais.O longo transcurso do feito, em que há previsão de todos os mecanismos a garantir a ampla defesa e o contraditório, permitirá que os requeridos ocultem seus patrimônios, visando frustrar futura execução. Enfim, nesse cenário, apenas a garantia conferida com a indisponibilidade do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1679 748 manutenção do quadro societário do Frigorífico Vangélio Mondelli Ltda. (anterior denominação de MONDELLI INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A.), os sucessores do criador daquela empresa chegaram a um acordo, pelo qual Martino Mondelli e o Espólio de Genarro Mondelli deixariam a empresa, devendo, como pagamento d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1113 1032 prazo de trinta dias, para desocupação do imóvel, mas a Requerida permaneceu no local. Desta forma, pedem o despejo do imóvel, por denúncia vazia. Cumula pedido de condenação no ressarcimento de prestações do IPTU em aberto, que deveriam ter sido pagas pela Requerida. Juntaram documentos. Devidamente citada, a R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1166 2168 8.492; pela legitimidade ativa do Ministério Público; pela existência de interesse de agir; e pela desnecessidade de suspensão do processo até o desfecho da ação penal. Determinei a especificação e justificação de provas. As partes peticionaram (fls. 1.986, 1.988, 1.994 e 1.997): a) O autor nada reque

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2267 176 é de rigor reconhecer a existência de coisa julgada sobre a demanda ora em exame. Diante das razões expostas, nos termos do art. 485, V, e do art. 337, § 4º, ambos do CPC, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, pelo reconhecimento da existência da coisa julgada. Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Setembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 299 174 Registre-se, estando desde já intimados a Representante Legal dos autores, o Advogado dos mesmos e o Ministério Público. Intimar o réu de todo o conteúdo da sentença. Sem custas processuais.. Nada mais havendo mandou o(a) MM. Juiz(a) que encerrasse o presente termo. Eu,__________ Renuzia Ines Simão, Analista Judicial digi

Caderno único ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de outubro de 2017 deve ser analisada por não possuir o prazo em questão natureza peremptória. No petitório, alegou que não há necessidade de produção de outras provas em audiência, entendendo que a controvérsia poderia ser resolvida através de prova documental, de modo que pleiteou o pronunciamento judicial de mérito ou, subsidiariamente que, se houver necessidade de prova pericial, esta seja subsidiada pelo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4401 119 vista de danos pessoais incapacitantes e permanentes causados por veículo automotor de via terrestre, em razão de seu envolvimento em acidente de trânsito e as lesões sofridas. Acerca do pedido apresentado, é certo que não há mais controvérsia sobre a impositiva graduação dos danos para os fins de indenização do seguro ob

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 1343 comercializados pela Autora. DECIDO. Verifico o preenchimento de todos os elementos do art. 300 do CPC para antecipação dos efeitos da tutela. O mencionado dispositivo estabelece: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 273 911/69, apresentando corretamente seu pedido de conversão da ação, observando-se exigências legais inerentes à tramitação de execuções de títulos extrajudiciais, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Deverá o autor entrar em contato com o Sr. Oficial de J