204 resultados encontrados para pertencerem ao devedor - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 1046, § 1º, do CPC). TURMA, j. 23/10/2001). Nesse sentido, a jurisprudência do STJ: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CÉDULA DE 295 CRÉDITO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO IMPENHORABILIDADE. DECRETO-LEI 911/69. PRECEDENTES FISCAL - BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - JURISPRUDENCIAIS. I - Os bens alienados fiduciariamen
3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 849 Desembargadores do Trabalho KATHIA MARIA BOMTEMPO DE Nesse sentido, a jurisprudência do STJ: ALBUQUERQUE(Presidente), PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FILHO e MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, além do douto FISCAL representante do Ministério Público do Trabalho. Secretário da IMPENHORABILIDADE - PRECEDENTES. - Os bens alienados
3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 855 Desembargadores do Trabalho KATHIA MARIA BOMTEMPO DE Nesse sentido, a jurisprudência do STJ: ALBUQUERQUE(Presidente), PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FILHO e MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, além do douto FISCAL representante do Ministério Público do Trabalho. Secretário da IMPENHORABILIDADE - PRECEDENTES. - Os bens alienados
3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 468 Assim, na alienação fiduciária, o devedor (no caso, o executado e FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, j. 11/03/2003). ora embargado de terceiro) é simples possuidor direto e depositário PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - BEM ALIENADO do bem, com as responsabilidades que lhe incumbem por força de FIDUCIARIAMENTE - IMPENHORABILIDADE - PRECEDENTES. - lei, ficando com o c
3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 289 (AgRg no Ag 460285/SP; AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO Assim, na alienação fiduciária, o devedor é simples possuidor direto DE INSTRUMENTO 2002/0076692-9, Relator Ministro FRANCISCO e depositário do bem, com as responsabilidades que lhe incumbem FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, j. 11/03/2003). por força de lei, ficando com o credor o domínio resolúvel e a posse indireta.
1705/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2015 Destaco que não há falar em privilégio dos créditos trabalhistas, CRÉDITO valendo ressaltar que a instituição bancária detém legitimidade para IMPENHORABILIDADE. DECRETO-LEI 911/69. PRECEDENTES pleitear a manutenção ou restituição de sua posse indireta (art. JURISPRUDENCIAIS. I - Os bens alienados fiduciariamente por 1046, § 1º, do CPC). não pertencerem a
3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 456 pode subsistir, visto que incidente sobre bem que não pertence ao conhecido. REsp 232550/SP; RECURSO ESPECIAL 1999/0087387 devedor. -4, Relator Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, j. 23/10/2001). Destaco que não há falar em privilégio dos créditos trabalhistas, PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CÉDULA DE valendo ressaltar que a instituição
3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 809 anos e multa)" PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - BEM ALIENADO Assim, na alienação fiduciária, o devedor (no caso, o executado) é FIDUCIARIAMENTE - IMPENHORABILIDADE - PRECEDENTES. - simples possuidor direto e depositário do bem, com as Os bens alienados fiduciariamente por não pertencerem ao devedor responsabilidades que lhe incumbem por força de lei, fic
3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 789 GARANTIA", que está regularmente registrada na matrícula do FIDUCIARIAMENTE - IMPENHORABILIDADE - PRECEDENTES. imóvel penhorado. 1. "Os bens alienados fiduciariamente por não pertencerem ao Dito isso, ressalto que o imóvel em questão não pertence ao devedor-executado, mas ao credor fiduciário, não podem ser objeto executado - que detém apenas a sua posse di
3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 797 Execução no Processo do Trabalho, LTR, 7ª ed., p. 452): INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO "O proprietário (fiduciário) do bem é, pois, o credor e não o devedor; FISCAL. PENHORA. BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. tanto isso é verdadeiro que: a) havendo inadimplemento da IMPOSSIBILIDADE. PROPRIEDADE. CREDOR FIDUCIÁRIO. obrigação garantida, o propriet