Seção II ● 12/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1502 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/03/2014 MARCO DE 2014. CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPUGNANTE IMPUGNADO ADV IMPGTE ADV IMPGDO : : : : : : : 158393-87.2013.8.09.0051 2630 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA TULIO INACIO JUNQUEIRA NELSON JUNQUEIRA JUNIOR 22164 GO - RUI JERONIMO DA SILVA JUNIOR 17827 GO - DANILO SKAF ELIAS TEIXEIRA 17431 GO - MAURICIO ALVES DE LIMA DESPAC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1479 886 subjetivo mediante adequada utilização de outros meios processuais. A consumação da decadência do direito de impetrar o mandado de segurança não confere juridicidade ao ato estatal impugnado, não tem o condão de convalida-lo e nem a virtude de torna-lo imune ao controle jurisdicional.(...)” (STF, RMS 21362 / DF

Caderno único ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2018 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de abril de 2018 3. Consubstancia inexorável truísmo que a viga de sustentação do estado de direito é a Constituição Federal, que, traduzindo o primado jurídico que deve governar a organização do estado, usufrui da

Caderno único ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2016 Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de novembro de 2016 ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (DF048290), NELSON PASCHOALOTTO (SP108911) ADAIR TEODORO DA SILVA NAO CONSTA ADVOGADO (DF999999) TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO DE T

Caderno único ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2017 Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante(s): Advogado Apelado: Advogado Origem Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 DIREITO ECONÔMICO E DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. SERVIDORA PÚBLICA. MUTUANTE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REVISÃO DE CLÁUSULAS FINANCEIRAS. EMPRÉSTIMOS. PRESTAÇÕES. CONSIGNAÇÃO EM CONTA CORRENTE E FOLHA DE PAGAMENTO. LEGITIMIDADE. LIMITE. MARGEM CONSIGNÁVEL. EXTRAPOLAÇÃO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1330 798 SP), SILVANA JACÓ DA SILVA (OAB 180211/SP), COSME SANTANA (OAB 71806/SP), ANA MARGARETH ANDRADE JERLICH (OAB 162733/SP) Processo 0034510-65.2009.8.26.0053 (053.09.034510-2) - Procedimento Ordinário - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Expresso Sabara Turismo Ltda. - Municipalidade de São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1172 1011 564.01.2011.041114-2/000000-000 - nº ordem 1768/2011 - Ação Monitória - AUTO POSTO RIO DE JANEIRO X HUGO TEIXEIRA DA ROCHA - Manifeste-se o requerente em cinco dias quanto o prosseguimento. - ADV MARIA DE FATIMA DE REZENDE BUENO OAB/SP 118624 - ADV JOSE MARIO REBELLO BUENO OAB/SP 62270 564.01.2011.041125-9/

Caderno único ● 16/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2017 Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de junho de 2017 CPC/1973). 3. In casu, observada a dupla intimação da parte autora para promoção do regular prosseguimento do feito e o transcurso do prazo superior a 30 (trinta) dias sem que praticasse ato ou diligência que lhe competia para impulsionar a demanda, cabível a extinção do processo com base no abandono, consoante dicção do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil/2015 (art. 267,

Caderno único ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de agosto de 2017 decidias no processo de conhecimento, integram o título, pois estão sob o mando do coisa julgada, não podendo ser modificadas em sede de embargos à execução. 5) - Rejeitam-se, em parte, os embargos de declaração quando não presentes no acórdão vícios de contradição, restando notório o propósito do embargante de provocar o reexame de questões já decididas e obter a modificação do julga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1346 1153 do V. Acórdão copiado a fls. 562/564, o que CABE REFUTAR. É querer que este Juízo leia o C.T.N. de forma parcial - art. 151 - quando nele há o art. 206 que fala não meramente em suspensão de exigibilidade para obter certidão positiva com efeito de negativa, mas também em débito garantido por penhora a ensejar a