Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 DEVIDOS A PARTIR DA CITACAO, CONFORME DETERMINACAO LEGAL INSCULP IDA NO 2, DO ARTIGO 13, DA LEI N. 5.478/1.968. CONDENO O REQUERID O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORARIOS DE SUCUMBENCIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), OBSERVANDO-SE EVENTUAL APLICACAO DA LEI N 1.060/50. ANTE A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, EM ESPECIAL

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 SSIO BOMFIM MENDES E TONY AMELLYO GONCALVES DA SILVA PELA PRATICA , EM TESE, DO DELITO PREVISTO NO ART. 217-A DO CODIGO PENAL E ART . 243 DO ESTATUTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE, POR FATOS OCORRIDOS N O DIA 19/09/2017, NO MUNICIPIO DE ALVORADA DO NORTE/GO. DA ANALIS E DOS REQUISITOS FORMAIS DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E DO EXAT O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS E CONS

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 DE TAL E TODAS AS ARROLADAS PELA DEFESA RESTARIA, AINDA, A OITIV A DAS VITIMAS JOSE MENDES DOS SANTOS, NEUZA MENDES DOS SANTOS E A INQUIRICAO DA TESTEMUNHA JESSICA MACEDO DE JESUS OS QUAIS NAO F O RAM ENCONTRADOS EM TENTATIVA DE INTIMACAO NOTO, AINDA, QUE FORA M EXPEDIDAS CARTAS PRECATORIAS PARA TENTATIVA DE INQUIRICAO DA TE S TEMUNHA JESSICA MACEDO DE JESUS EM DUAS OPOR

Seção III ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 NDO A SITUACAO ECONOMICA DO PRESO, PODERA CONCEDER-LHE LIBERDADE PROVISORIA, SUJEITANDO-O AS OBRIGACOES CONSTANTES DOS ARTS. 327 E 328 DESTE CODIGO E A OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, SE FOR O CASO. I GUALMENTE, A FIANCA SERA FIXADA PELA AUTORIDADE QUE A CONCEDER, S ENDO ASSIM, DISCRICIONARIA A FIXACAO DO VALOR PELA AUTORIDADE POL ICIAL E PELO JUIZ, DENTRO DOS LIMITES LEGAIS.

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 INCUMBENCIA DO ESTADO EM TUTELAR OS DIREITOS DAS MULHERES, COMO ENTE DA FAMILIA, MOTIVO PELO QUAL A LEI 11.340/2.006 E CONSIDERAD A PELOS ESTUDIOSOS DO DIREITO, COMO MAIS DURA PARA O AGRESSOR. TA NTO E ASSIM QUE NAO MAIS SE EXIGE A REPRESENTACAO DA MULHER VIOLE NTADA EM ALGUNS CASOS BEM COMO FORA PROIBIDA EXPRESSAMENTE A APLI CACAO DE QUALQUER INSTITUTO DOS JUIZADOS ES