Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 TEM-SE O(S) (AS) DENUNCIADO(S) (AS) PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, R ESPONDER(EM) A ACUSACAO, POR ESCRITO, DEVENDO ESTE(S), NA RESPOST A, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE E DE INTERESSE PARA SUA DEFESA, BEM COMO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR ARR OLANDO AS RESPECTIVAS TESTEMUNHAS. NAO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL OU PELO(S) (AS) DENUNCIADO(A) (S)

Seção II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 ACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMIN AL. _______________________ NOMEIO DEFENSOR PUBLICO AO ACUSADO LU CAS MACHADO LIRA , DEVENDO ABRIR-SE VISTA DOS AUTOS AO REFERIDO D EFENSOR PARA OS TERMOS DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 07 DE JULHO DE 2017. MARCELO FLEURY CURADO DIAS J UIZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O AOS DIAS

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 CULPABILIDADE, ATINENTE A CENSURABILIDADE DA CONDUTA, MEDINDO O S EU GRAU DE REPROVABILIDADE DIANTE DOS ELEMENTOS CONCRETOS REVELAD OS NO FEITO STJ, HC 166937/RJ DEVENDO SER VALORADA NEGATIVAMENTE APENAS NA HIPOTESE EM QUE CONSTATADO UM PLUS DE REPROVACAO SOCIAL DA CONDUTA DO(A) ACUSADO(A), VERIFICA-SE, NO CASO, QUE NAO TRANS BORDA DOS LIMITES JA CONSIDERADOS PELO LEGI

Seção II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 QUE A PENA BASE NAO PODE FICAR AQUEM DO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDENTICOS OU NAO, APLICAMSE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA I NCORRIDO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PEN