110 resultados encontrados para pese nao haver requerimento - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 PENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DURANTE O PERIODO DA PENA. DECORRID O O PRAZO PARA RECURSO, OFICIE-SE TAMBEM AO CONTRAN E AO DETRAN, PARA OS FINS DISPOSTOS NO ARTIGO 295 DO CODIGO DE TRANSITO. DA ME SMA FORMA, COMUNIQUEM-SE, DE IMEDIATO, AS VARAS CRIMINAIS MENCION ADAS NA FOLHA DE ANTECEDENTES (FLS. 170/173), CUJOS PROCESSOS AIN DA ESTEJAM EM ANDAMENTO, DESTA SENTENCA. PUBL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 LHER (JUIZ-1 AUTOS N 201404347393) DESTA SENTENCA. PUBLIQUE-SE. R EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 25 DE SETEMBRO DE 2018. CAMILA N INA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 116508-70.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 888 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FERNANDO MEDEIROS DE MOURA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 15639 GO - FLAVIA MARIA DE OLI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 ESSA SANCAO DEFINITIVA. REGIME DE CUMPRIMENTO A PENA DEVERA SER C UMPRIDA SOB O REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL E QUE A PENA IN CONCRETO E INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; QUE O CONDENADO NAO E REINCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBSTI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 NAL E QUE A PENA IN CONCRETO E INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; QUE O CONDENADO NAO E REINCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZ AM, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRI TIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDAD E, PELO PERIODO DA PENA, POR SETE (07) HORAS SEMANAIS E OUTRA DE FREQUENCIA AO JUSTICA RESTAURATIVA POR SEIS (
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 MAS JOSE MARIA GUIMARAES E ROSA RODRIGUES DE SOUZA. GOIANIA, 22 D E JUNHO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREIT O DA 12 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 407500-30.2016.8.09.0175 2303 ACAO PENAL LUIZ MAGALHAES SEFERINO COLETIVIDADE 40512 GO - GUILHERME ORDONEZ DE MATOS 39631 GO - KELVIN WALLACE CASTRO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 , SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO; D) COMPARECER MENSALMENTE E M JUIZO PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; E) COMPROVAR FREQUENCIA EM PROGRAMA DE DESINTOXICACAO DE DROGAS E ALCOOLISMO, NOS MOLDES DOS ALCOOLATRAS ANONIMOS, POR PELO MENOS OITO (08) MESES. CONDENO -O, POR FIM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA SANCAO PECU NIARIA, QUE FIXO EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, CON
ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 SENTENCIADO. MANTENHA-SE, TAMBEM, CONTATO TELEFONICO NO NUMERO CO NSTANTE A FL. 236, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. INDICADO O ENDERECO , EXPECA-SE NOVO MANDADO DE INTIMACAO DE SENTENCA. FICA AUTORIZAD O O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMAN A. GOIANIA, 19 DE SETEMBRO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENT O JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. N
ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 ESCRIVÃO(Ã) : MARIDALVA ALMEIDA PORTO JUIZ DE DIREITO : CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 460581-30.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 2164 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : A COLETIVIDADE ACUSADO : BRUNO PEIXOTO SANTOS BORGES ADV ACUS : 31507 GO - GUILHERME RIBEIRO GODOY DESPACHO : DIANT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 NR. PROTOCOLO : 420963-73.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1949 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JOSE RODRIGUES DA SILVA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N 1949/2015 (201504209634) VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL - QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM RAZAO DA FALTA DE ELEMENTOS PARA A DENUNCIA, E, COMO CONSEQUEN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 ORUM FENELON TEODORO REIS, NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAP ITAL DO ESTADO DE GOIAS, ONDE ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE D IREITO DA 12. VARA CRIMINAL, DR. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ABAIXO NOMEADO. A AUDIENCIA NAO SE REALIZOU EM RAZAO DO NAO COMPARECIMENTO DO ACUSADO, QUE NAO FO I INTIMADO DEVIDO AO ENDERECO NAO TER SIDO EN