Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 OTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. DECIDO. NO CASO, A COMUTACAO PLEI TEADA DEPENDE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONTIDOS NO DECRETO PRESIDENCIAL DE N 8.615/2015. CONFORME TERMOS DO ART. 2 DO DECRE TO N. 8.615/2015: ART. 8 AS PENAS CORRESPONDENTES A INFRACOES DIV ERSAS DEVEM SOMAR-SE, PARA EFEITO DA DECLARACAO DO INDULTO E DA C OMUTACAO DE PENAS, ATE 25 DE DEZEMBRO DE 201

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 FLS. 23/24 DESTE CADERNO. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO P UBLICO PUGNOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO (FLS. 26 DO RP). PEDIDO DO DA DEFESA DATIVA DO REEDUCANDO AS FLS. 26 DO RP. E O RELATORIO . DECIDO. A CERTIDAO CARCERARIA DE FLS. 23 DO PEP INFORMA QUE O S ENTENCIADO FOI POSTO EM LIBERDADE PARA COM RELACAO A PRESENTE EXE CUCAO PENAL, POR FORCA DE ALVARA DE SOLTURA,

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 ADV ACUS : 18777 GO - RAQUEL RIBEIRO DE MEDEIROS 32888 GO - ANA CAROLINA ALMEIDA BORGES DESPACHO : AUTOS N. 201402365220 DESPACHO VERIFICO PELO DECRETO N. 8.615/15 QUE NAO E POSSIVEL A REALIZACAO DE CALCULO PARA VERIFICAR SE HA P OSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE INDULTO NA FORMA DETERMINADA A F. 16 2. SENAO VEJAMOS: ART. 8 DO DECRETO N. 8.615/15: () PARAGRAFO UNI CO: NA H

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 NR. PROTOCOLO : 117537-41.2015.8.09.0074 AUTOS NR. : 249 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MP ACUSADO : AIP DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DA REEDUCANDA ARISTOQUINA ISIDO RO PIRES, PARA O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME DOMICILIAR. NA OPO RTUNIDADE, INTIME-SE A CONDENADA PESSOALMENTE E SEU ADVOGADO, A F IM DE INFORMAR NOS AUTOS A REALIZACAO DE CONSULTAS OU

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/03/2016 NR. NOTAS : 58 COMARCA DE IPAMERI ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ANA CELIA GERHARDT DOMINONI JUIZ DE DIREITO : LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR =========================================================================

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 A COMUTACAO DA PENA CORRESPONDENTE AO CRIME NAO IMPEDITIVO, ENQU ANTO A PESSOA CONDENADA NAO CUMPRIR DOIS TERCOS DA PENA, CORRESPO NDENTE AO CRIME IMPEDITIVO DOS BENEFICIOS. DIANTE DO EXPOSTO, IND EFIRO A COMUTACAO REFERENTE AO CRIME DE TRAFICO ILICITO DE DROGAS , DIANTE DE SUA PROIBICAO E DEFIRO A COMUTACAO DA PENA AO REEDUCA NDO, NO PATAMAR DE (UM QUINTO) DA PENA REM

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 NR. PROTOCOLO : 130601-72.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 374 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : KARLA ROSELAINE AMARAL MAGALHAES VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS 02, REDISTRIBUA-SE AO JUIZO DA E XECUCAO PENAL DO RIO DE JANEIRO. CUMPRA-SE GOIANIA 13.06.2016 TEL MA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUS

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 DOS, QUE SE ENQUADRAM NA SITUACAO JURIDICA PREVISTA NO ATO QUE A CONCEDE. POIS BEM. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O REEDUCANDO FOI CONDENADO PELA PRATICA DE DOIS CRIMES DISTINTOS E DENTRE ELE S TEM-SE UM CRIME HEDIONDO, SENDO ESTE INSUSCETIVEL DE GRACA, ANI STIA E INDULTO, CONFORME PRECEITUA OS ARTIGOS 1 E 2 DA LEI 8.072/ 90. DO MESMO MODO, O DECRETO FEDERAL 8.380/

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 164415-45.2005.8.09.0051 ( 200501644150 ) 1037 EXECUCAO PENAL ALBERTO DE ALBUQUERQUE SILVA JANAINA MARIA DE ARAUJO IGOR PEREIRA OLEGARIO CHARLES DA CRUZ SANTOS ADV ACUS : 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARC

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DIVINO DA SILVA PEREIRA VITIMA : GABRIEL LUIZ DOS SANTOS ADV ACUS : 27891 GO - ROBERTO CAMARGO VIEIRA DESPACHO : PROCESSO: 9700953670 NOME: DIVINO DA SILVA PEREIRA MAE: ABADIA BR UNO DA SILVA PEREIRA DECISAO DIVINO DA SILVA PEREIRA, JA QUALIFIC ADO NOS AUTOS, REQUER A COMUTACAO DE SUA PENA, SOB A ALEGACAO DE QUE POSSUI OS REQUISITOS CO