Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 2813 estavam sujas de lama do mangue e muito provavelmente eles tinham empreendido fuga apàs o assalto; que o irmão do Wiliam informou que na casa estava o Patrik, o Mike e o irmão dela o Wiliam; que no momento que a gene entrou na rua eles visualizaram a viatura e entraram para o mangue; que o Arthur foi preso primeiro; que depois que ele foi preso chegamos ao PatriK Mijke e Wiliam (...); que fomos até

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 2949 em vista o relato das testemunhas, laudo de exame sexol?gico e prontu?rios do hospital. ?????????Quanto ao perigo na liberdade do agente (periculum libertatis), previsto no art. 312 do C?digo de Processo Penal, seguem presentes os requisitos que levaram este Ju?zo a decretar a pris?o preventiva do acusado, eis que n?o foram trazidos aos autos quaisquer fatos novos aptos a alterar esse entendimento. ???

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 2795 386, VI, DO CPP - POSSIBILIDADE - SENTEN?A MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO - 1. Não h? prova suficiente para condenar os apelados como incursos nas san??es do artigo 12, da Lei n? 6.368/76. 2. Pac?fico ? o entendimento, doutrin?rio e jurisprudencial, de que s? ? poss?vel uma condenAção diante de um juízo de certeza. Havendo Dávida, por m?nima que seja, deve-se consagrar o princ?pio do in Dábio pro re

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 2791 denunciados a pr?tica do crime previsto no art. 35, da Lei de Drogas, afirmando que os r?us associavamse com o intuito de comercializa??o de material entorpecentes. ???????Insta mencionar que para a configura??o do crime de associa??o para o tr?fico de drogas imp?e-se a conjuga??o dos seguintes elementos: (a) concurso necess?rio de pelo menos dois agentes; (b) finalidade espec?fica dos agentes voltada

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 3499 ???????????Boletim m?dico acostado ? fl. 25. ???????????A den?ncia foi devidamente recebida, sendo apresentada, ap?s a cita??o, a resposta ? acusa??o em favor do r?u, realiza??o de audi?ncia de instru??o e julgamento, momento no qual foram ouvidas algumas testemunhas, n?o sendo ouvida a v?tima nem qualificado e interrogado o acusado. ???????????Em sede de Memoriais Finais, o Promotor de Justi?a pugno

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 3361 ?PENAL E PROCESSUAL PENAL - TR?FICO DE ENTORPECENTES - FRAGILIDADE PROBAT?RIA INSUFICI?NCIA PARA A CONDENA??O - ABSOLVI??O - APLICA??O DO PRINC?PIO DO IN DUBIO PRO REO - RECURSO PROVIDO - 1) a condena??o criminal exige certeza absoluta, fundada em dados objetivos indiscut?veis, de car?ter geral, que evidenciem o delito e a autoria, n?o bastando a alta probabilidade da pr?tica da empreitada criminosa; (