Caderno único ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de outubro de 2011 em relação à pessoa do acusado, assim como se mostra necessária para a manutenção da ordem pública. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O auto de prisão em flagrante encontra-se devidamente instruído com os elementos de prova que evidenciam a presença de indícios suficientes de materialidade e autoria. O requerente é tecnicamente primário, contudo deve ser considerada a gravidade do cri

Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2187 1171 PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer, por sentença, a incapacidade relativa do(a) interditando(a) e, em consequência, DECLARAR a interdição de ANTONIA FRANCISCA BEZERRA DA SILVA, conforme determina o artigo 755, I e II, do NCPC, restringindo a curatela que ora se estabelece aos atos de natureza patrimonial, negocial e eleitoral, inclusive possibilitando ao curador o levantame

Seção II ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/01/2013 PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012. RINALDO APARECIDO BARROS JUIZ DE DIREITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/01/2013 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 12A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ERNANI SERGIO MAGALHAES JUIZ DE DIREIT

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 QUIVEM-SE OS AUTOS. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. GOIAS, 24 DE JULHO DE 2018. FRANCIELLY FARIA MORAIS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 262243-76.2017.8.09.0065 AUTOS NR. : 1024 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : WILQUER GLEVELON CONDE DE SOUZA ACUSADO : IGOR HUMBERTO SANTOS ADV ACUS : 45883 GO - JOSE DOMINGOS PEREIRA DESPACHO : DETERMINO O IMEDIATO INICIO DO CUMPRI

Seção III ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 IREITO, ESTA DIGITEI E SUBSCREVI. JUIZ WANDER SOARES FONSECA NR. PROTOCOLO : 79449-59.2014.8.09.0076 AUTOS NR. : 206 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERIDO : LUCENILDO BORGES DE SOUZA REQUERENTE : LUIZA BORGES DE SOUSA DESPACHO : EM SEGUIDA O JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: AS PRINCIPAIS CAU SAS DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE ESTAO EXPRESSAMENTE P

Seção II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 AO E POSSIVEL A PROPOSITURA DA DENUNCIA OU QUEIXA. DESSA FORMA, V ERIFICO QUE O CASO EM TELA NAO APRESENTA, NO CONJUNTO DE SUAS CIR CUNSTANCIAS, OS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA A INSTAURACAO DE UMA A CAO PENAL, TENDO EM VISTA QUE NAO HA ELEMENTOS INFORMATIVOS SUFIC IENTES A RESPEITO DA PRATICA DO DELITO, IMPOSSIBILITANDO, DESSA F ORMA, O OFERECIMENTO DE DENUNCIA, EM FACE

Diário da Justiça ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6837/2020 - Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 1467 Nesta oportunidade abro um parêntese para destacar que diante da possibilidade de visualizaç¿o da imagem da ré no momento de seu interrogatório, verifico que ele estava com uma express¿o de arrependimento dos fatos praticados. Além disso, merece especial atenç¿o entre os depoimentos prestados na audiência de instruç¿o e julgamento o do policial, pois, descreveu aconteceu a diligência,

Seção II ● 19/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/03/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/03/2013 DEMONSTRADA ATRAVéS DO AUTO DE EXIBIçãO E APREENSãO DE FLS. 24 E DO LAUDO DE EXAME PERICIAL DE FUNCIONAMENTO DE MUNIçõES PARA ARMA DE FOGO DE FLS. 91/95, QUE ATESTOU A APTIDãO DA ARMA PARA EFETUAR DISPAROS. CONTUDO, OS DEMAIS ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS NãO AUTORIZAM A PROLAçãO DE UM DECRETO CONDENATóRIO EM RAZãO DE A AUTORIA NãO TER SIDO DEMONSTRADA DE FO

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 S REQUISITOS, E AINDA, CONSIDERANDO-SE SER O PACIENTE TECNICAMENT E PRIMARIO, IMPOE-SE A REVOGACAO DA MEDIDA EXTREMA, PARA QUE POSS A RESPONDER O PROCESSO EM LIBERDADE. 3) ESTANDO PRESO O PACIENTE HA QUASE DOIS MESES, SEM QUE NENHUMA DAS UNIDADES FEDERATIVAS PRO VIDENCIE O SEU TRASLADO, IMPERIOSA SE MOSTRA A SUA SOLTURA. 4) OR DEM CONCEDIDA. (TJGO, 2 CAMARA CRIMINAL, HA

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 2264 vende-la pelo valor de R$ 10,00 (dez reais). Urge salientar ainda que a confiss¿o do acusado n¿o é, conforme pacificado pela jurisprudência dos tribunais superiores, por si só, de forma isolada, capaz de ensejar a condenaç¿o do acusado, porém, analisando o caso concreto, observo que a confiss¿o realizada em contraditório, encontra perfeita correlaç¿o com o conjunto probatório trazido aos