Seção II ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 . INTIMEM-SE. GOIANIA/GO, 21 DE MARCO DE 2018. GUSTAVO DALUL FARI A JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 191698-53.1999.8.09.0051 ( 199901916985 ) AUTOS NR. : 100 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : BERNARDINA TILMAN VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO N.: 199901916985 SENTENCA CUIDA-SE OS AUTOS DE ANTIGA A CAO PENAL CUJOS AUTOS FORAM EXTRAVIADOS EM MEADOS DE 2001. O

Seção II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : VALDEMAR FERNANDES DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201800972100 SENTENCA CUIDA-SE OS AUTOS DE INVESTIG ACAO CRIMINAL PARA APURACAO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, CAPU T, DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE OCORRIDO NO DIA 03 DE JUNHO DE 2 013, NESTA CAPITAL. O MINISTERIO PUBLICO, EM SUA MANIFESTACAO AS FOLHAS RETRO, PUGNOU PELO RECONHECIM

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 VITIMA : FE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N. 2018.0126.7760 DECISAO CUIDAM-SE OS AUTOS DE INQUERITO P OLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFI CADO NO ARTIGO 299, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU PELO ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, POR OCORRENCIA DA PRESCRICAO. EM SEGUIDA, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 ERITO POLICIAL, EM VIRTUDE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENS AO PUNITIVA ESTATAL (FL.183/184). EM SEGUIDA, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. O DIREITO DE PUNI R DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE T ENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 O DIREITO QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZ ANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO , ESSE PODER/DEVER DE SANCIONAR O AUTOR DA INFRACAO PENAL E LIMIT ADO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCER O SE U JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA PENA E SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VER

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 VITIMA : CASSIO GOMES BRITO DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201801112953 SENTENCA CUIDA-SE OS AUTOS DE INVESTIG ACAO CRIMINAL PARA APURACAO DO CRIME PREVISTO NOS ARTIGOS 171, CA PUT, DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE OCORRIDOS EM 2008. O MINISTERI O PUBLICO, EM SUA MANIFESTACAO AS FOLHAS RETRO, PUGNOU PELO RECON HECIMENTO DA PRESCRICAO PUNITIVA ANTECIPADA. VIERAM-ME OS AUTOS C ONCLU

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 DER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA C OMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, IN DIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, ESSA POSSIBILIDADE QUE E CHAMADA DE PUNIBILIDADE E DE LIMITADA NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE O

Seção II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 T, DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE OCORRIDO EM 27 DE NOVEMBRO DE 20 00, NESTA CAPITAL. O MINISTERIO PUBLICO, EM SUA MANIFESTACAO AS F OLHAS RETRO, PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO PUNITIVA AN TECIPADA, COM A CONSEQUENTE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE, F ACE A NAO COMPROVACAO DA AUTORIA DELITIVA. VIERAM-ME OS AUTOS CON CLUSOS. RELATADOS. MOTIVO. O DIREITO DE PUN

Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 ICAO PUNITIVA ANTECIPADA, COM A CONSEQUENTE EXTINCAO DA PUNIBILID ADE DO AGENTE, FACE A NAO COMPROVACAO DA AUTORIA DELITIVA. VIERAM -ME OS AUTOS CONCLUSOS. RELATADOS. MOTIVO. O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO P ODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM Q

Seção II ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 O DIREITO QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZ ANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO , ESSA POSSIBILIDADE, QUE E CHAMADA DE PUNIBILIDADE, E DELIMITADA NO TEMPO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCE R O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXIGIR A APLICACAO DA PENA E SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, V