Seção II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 ATEN TO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA P ENA DO CONDENADO ILAS CARVALHO PEREIRA, QUANTO AO CRIME CAPITULAD O NO ARTIGO 244-B DA LEI N 8 069/90 (ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADO LESCENTE): 1 QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, T ENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIME

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 DA CONDUTA, O QUE NAO JUSTIFICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CO NSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPRIA ESTRUTURA DO CRIME; (NEUTRA) 2 Q UANTO AOS ANTECEDENTES: O CONDENADO CONFORME INFORMACOES PRESTADA S NOS AUTOS AS FLS. 245/246, NAO RESPONDE A NENHUM OUTRO PROCESSO , SENDO PORTANTO PRIMARIO; (FAVORAVEL) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NENHUM ELEMENTO PROBATORIO E CONCRETO FOI CO

Seção II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPRIA ESTRUTURA DO CRIME; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O APESAR DE O CONDENADO RESPONDER A OUTRO PROCESSO, ESTE NAO PODE SER CONS IDERADO COMO MAUS ANTECEDENTES; (NEUTRA) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIA L: NENHUM ELEMENTO PROBATORIO E CONCRETO FOI COLETADO EM JUIZO DA SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 JUSTIFICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPRIA ESTRUTURA DO CRIME; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTE S: APESAR DE O CONDENADO RESPONDER A OUTRO PROCESSO ESSE NAO PODE SER CONSIDERADO COMO MAUS ANTECEDENTES; (NEUTRA) 3 QUANTO A COND UTA SOCIAL: NENHUM ELEMENTO PROBATORIO E CONCRETO FOI COLETADO EM JUIZO DA SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL D

Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/06, CONDENANDO OS ACUS ADOS LUCIANO DIAS ALVES E DARCY GONCALVES DA COSTA NETO, DEVIDAME NTE QUALIFICADO E REPRESENTADA NOS AUTOS COMO INCURSO NAS PENAS D O CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06. ATENT O AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E ARTIGO 42 DA LEI N 1 1.343/2006, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO COND

Seção II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 ICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PRO PRIA ESTRUTURA DO CRIME; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: COND ENADO CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 132/133, P OSSUI MAUS ANTECEDENTES TENDO RESPONDIDO A OUTRO PROCESSO, INCLUS IVE COM SENTENCA PENAL CONDENATORIA, COM O TRANSITO EM JULGADO EM 19/17/2017, PORTANTO REINCIDENTE; (PREJUDI

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 TE: TENHO QUE ESTA E O CONJUNTO DE ATRIBUTOS PSICOLOGICOS QUE DET ERMINAM O CARATER E A POSTURA SOCIAL DA PESSOA. APENAS EM CASOS D E FLAGRANTE DESVIO PODE O MAGISTRADO INGRESSAR NESSE CAMPO. CASO CONTRARIO DEVERIA CONSTAR NOS AUTOS LAUDO TECNICO AFERINDO O CARA TER E PERSONALIDADE DO REU. ASSIM, A PENA NAO E ACRESCIDA NESSE S ENTIDO. (NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PR

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 O QUE NAO JUSTIFICA A EXASPERACAO DA PENA, POIS SE CONSTITUEM EM ELEMENTOS DA PROPRIA ESTRUTURA DO CRIME; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS AN TECEDENTES: APESAR DE O CONDENADO TER RESPONDIDO A OUTROS A OUTRO S PROCESSOS, ESTE NAO PODE SER CONSIDERADO COMO MAUS ANTECEDENTES ;(NEUTRA) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NENHUM ELEMENTO PROBATORIO E CONCRETO FOI COLETADO EM JUIZO DA SUA CONDUT

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 STURA SOCIAL DA PESSOA. APENAS EM CASOS DE FLAGRANTE DESVIO PODE O MAGISTRADO INGRESSAR NESSE CAMPO. CASO CONTRARIO DEVERIA CONSTA R NOS AUTOS LAUDO TECNICO AFERINDO O CARATER E PERSONALIDADE DO R EU. ASSIM, A PENA NAO E ACRESCIDA NESSE SENTIDO. (NEUTRA) 5 QUANT O AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O CONDENADO PARA A PRATICA DO DELITO NAO DEMONSTROU MOTIVO JUSTIFICADO, A

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 735 FGTS + 40%. 2.1 - NULIDADE - CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO Para o cálculo, deverá ser observada a remuneração constante no A Juíza da origem reconheceu a validade do contrato temporário (p. TRCT, no importe de R$ 1.907,05. 203-204), pelo que recorre o autor sob o fundamento de que restou incontroversa a prefixação de termo final do contrato (p. 214-215). Tem