Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO SEGURO DE VIDA 992 empresas contratarão Seguro de Vida e de Acidentes Pessoais, para cobertura a partir da vigência da presente CCT". Logo, era dever da reclamada a contratação do seguro a partir da vigência da norma coletiva. As empresas contratarão Seguro de Vida e de Acidentes Pessoais, para cobertura a partir da vigência da presente

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 1975 é o caso da reclamante. Examino. Quanto ao intervalo intrajornada, como restou comprovada a jornada diária acima de 4 horas, defiro o pagamento de 15 minutos extras, nos dias em que a reclamante laborou por 6 horas diárias, e de 1 hora extra, no período em que sua jornada foi de 8 horas A cláusula décima da CCT 2015/2017 (fls. 33) traz a seguinte diárias, com a

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 Dou provimento. 1985 pelo custeio e pagamento sem ônus aos trabalhadores, ficando pactuadas as seguintes coberturas e capitais mínimos: (...)" Em contestação, a reclamada apenas impugnou genericamente o pedido. Conforme se observa nas ressalvas anotadas pelo Sindicato no ato da homologação do TRCT (fls. 26), a reclamada não apresentou a MULTA NORMATIVA "declaraçã

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 354 presente ação foi ajuizada somente contra a empregadora, não (...) incluindo a seguradora no polo passivo, a negativa por parte da seguradora em pagar a indenização segurada deve ser analisada Informamos ainda que, conforme previsão contratual, a cobertura de em ação própria. Invalidez Funcional Permanente e Total por Doença (IFPD) é caracterizada pela ocorr

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 350 Em face do exposto, rejeito a preliminar de não conhecimento, O Juízo de origem entendeu que a reclamada cumpriu com a conheço do recurso ordinário e, no mérito, nego-lhe provimento, nos obrigação assumida no acordo de entrega da apólice e afastou a termos da fundamentação. competência da Justiça do Trabalho para obrigar a seguradora ao pagamento do sinistr

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 248 Sendo assim, tendo os empregados que laboraram no domingo 3a1594a), a Recorrente contratou o referido Seguro de Vida e (15/02/15) fazem jus a referida multa, a saber: Aline Gomes de Acidentes Pessoais, para todos os empregados do grupo, junto a Sousa, Ana Alice Teixeira Portela, Cairiane Rafaela Marcos Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, o qual é renovado Menezes, Di

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 358 sinistro em referência, e a conclusão da junta médica, constatamos que não restou caracterizada a cobertura de invalidez As apólices juntadas ao ID. 122cf4c revelam que a empresa decorrente de acidente pessoal, conforme definido nas cumpriu com a obrigação de contratar a seguradora, conforme condições contratuais, pois seu quadro clínico demonstra que previs

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 260 petição inicial ao dizer que "as coberturas mencionadas nas citadas Apólices de seguro não alcançam todas aquelas enumeradas nas cláusulas 18ª da CCT de 2014/2015 e 17ª da CCT de 2015/2016". DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA E DE ACIDENTES PESSOAIS Alegou que a r. sentença fora omissa, pois mesmo após a oposição de embargos de declaração, não esclareceu qua

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 negou o pagamento da indenização referente ao seguro de vida. 362 do não pagamento da indenização contratada. Requereu que a reclamada fosse condenada ao pagamento da indenização correspondente por descumprimento do acordo. A CCT estabelece a contratação pela empregadora de seguro de vida e de acidentes pessoais para cobertura de: Invalidez A reclamada, por sua ve

Judiciário ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2046/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 Anápolis-GO, 17 de agosto de 2016. 1100 Trata-se de ação de cumprimento proposta por Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado de Goiás, atuando como substituto processual, em face de Carvalho Oliveira Comércio de Osmar Pedroso Móveis e Eletrodomésticos Ltda EPP, requerendo a condenação da Juiz do Trabalho parte ré ao cumprimento da Cláusula 18ª da CCT 2