Diário da Justiça ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6630/2019 - Terça-feira, 2 de Abril de 2019 2271 04. N¿o sendo o réu localizado, diligencie a Secretaria no sentido de consultar junto aos sistemas SIEL e INFOPEN o endereço escorreito do acusado, bem como se o mesmo integra a populaç¿o carcerária, a fim de que seja realizada sua intimaç¿o pessoal. 05. edital. Restando infrutífera a intimaç¿o pessoal do acusado, promova-se a diligência por meio de 06. Se o acusado, intimado, n¿o constit

Caderno único ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 de 3 (três) dias. 2. Para que se aplique a penalidade prevista no art. 234, § 2°, do CPC, é necessário que o advogado seja intimado pessoalmente para devolver os autos. Precedentes do STJ e TJDFT. 3. Recurso conhecido e provido. N. 0710746-21.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MULTIGRAIN S.A.. Adv(s).: DF9012000A - EDEGAR STECKER. R: LUIS FERNANDO NOVAGA ALVES. R: GISELE SOARES DE OLIVEIRA

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 1052 (ADVOGADO) INTERESSADO:MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DOS REIS Representante(s): OAB 7386 MARIA APARECIDA FREIRE BRASIL (ADVOGADO) . Vistos, etc 1) Tendo em vista a certidão do senhor Diretor de Secretaria, intime-se o advogado pessoalmente, para devolver os autos no prazo de 03 dias, cujo endereço poderá ser solicitado para a Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Pará, sob pena de multa, desde l

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 1056 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO A??o: Execução de Título Extrajudicial em: 23/11/2020 REQUERENTE:B A NC O DA AMAZONIA SA Representante(s): OAB 7308 - JOSIANE MARIA MAUES DA COSTA FRANCO (ADVOGADO) OAB 11274 - PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA (ADVOGADO) OAB 16619 - EDISON ANDRE GOMES RODRIGUES (ADVOGADO) REQUERIDO:SERVI-SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE

Diário da Justiça ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7040/2020 - Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 625 estabelecido, determino desde já as seguintes providencias: a) A perda do direito de vistas nos autos na forma da lei. b) A comunicação do fato para Ordem dos Advogados do Brasil, secção do Pará, para as providencias disciplinares. Belém, 23 de NOVEMBRO de 2020 ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO, Juiz de Direito PROCESSO: 00014060319968140301 PROCESSO ANTIGO: 198610003520 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 1051 00246215320068140301 PROCESSO ANTIGO: 200610715467 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO A??o: Cumprimento de sentença em: 23/11/2020 ENVOLVIDO:ANTONIO MARCOS ALENCAR DA SILVA Representante(s): ANTONIO MARCOS ALENCAR DA SILVA - EM CAUSA PROPRIA (ADVOGADO) REU:FRANCISCO EUDES CAMURCA Representante(s): JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS (ADVOGADO) AUTOR:VALDECI MACHAD

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 3452 de 03 dias, mas, até o momento, não restituiu a Secretaria deste Juízo, passo a decidir: I) Dispõe o art. 234 do NCPC que os autos devem ser restituídos no prazo do ato a ser praticado. Em caso de não restituição, deverá ser feita a intimação do causídico para devolução no prazo de 03 dias, perdendo o direito de vista dos autos fora de cartório e incorrendo em multa correspondente a m

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 3457 devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo. § 3o Verificada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa. § 4o Se a situação envolver membro do Ministério Público, da Defensoria Pública

Diário da Justiça ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7013/2020 - Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 3454 prazo de 03 dias, perdendo o direito de vista dos autos fora de cartório e incorrendo em multa correspondente a meio salário-mínimo. Vejamos: Art. 234. Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado. § 1o É lícito a qualquer interessado exigir os autos do advogado que exceder prazo legal. § 2o

Diário da Justiça ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7018/2020 - Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 1025 SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL RESENHA: 21/10/2020 A 22/10/2020 - SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM VARA: 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00031507520128140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO A??o: Inventário em: 21/10/2020 INVENTARIANTE:ANDRE FERNANDES GONCALVES Representant