25 resultados encontrados para pessoas incapazes de arcar com - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
TJSP 21/07/2021 - Pág. 1014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1014 Administradora de Consórcios Ltda. Vistos. 1 Nos termos do art. 1.007, §2°, do Código de Processo Civil, a apelante deverá complementar o valor do preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, vez que o valor à fl. 190 não representa 4% do valor da causa atualizado. 2 Após, retornem os autos a esta Relatoria. Int
TJSP 19/06/2018 - Pág. 1252 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2598 1252 gratuita (fl. 110), alternativamente, o parcelamento do preparo (fl. 110), não tendo, contudo, demonstrado a alegada insuficiência de recursos. Inviável o parcelamento do preparo pleiteado com amparo no art. 98, § 6º, do atual CPC (fl. 110). Dispõe esse dispositivo que: “Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao pa
Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 1827 fl. 264 que, nestes autos, foi deferido o bloqueio em relação à transferência do referido veículo e cumprido via sistema RENAJUD. Observo ainda que também foram deferidas a penhora e avaliação dos direitos. Ante a concordância do exequente a fl. 325, fica levantada a penhora dos direitos que recaíram
TJSP 30/11/2022 - Pág. 2174 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2174 DOS CUSTOS DO FINANCIAMENTO, INCLUSIVE O IOF, E NÃO SE CONFUNDE COM O LIMITE ESTABELECIDO PELO INSS PRECEDENTES.DANOS MORAIS NÃO CONHECIMENTO PEDIDO NÃO VINCULADO À INICIAL INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE, E NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 22
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2155 187 Eduardo Maturana Nicolucci - - Silvana D ambrosio Maturana Nicolucci - Jc Comercio de Produtos de Beleza e Maquinas de Depilaçao Ltda. - Vistos.Fls. 371 e ss: digam os exequentes. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), PRISCILA BEZERRA MONTEIRO DE ANDRADE (OAB 200711/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418
Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2605 851 de referido documento, se requerida. Anoto, ainda, que formalizada a penhora sobre bens suficientes à satisfação do débito, deverá o exequente providenciar, no prazo de dez dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados (art. 828, § 2º, do CPC), sob pena de ser compelido a indeniz
TJSP 21/01/2019 - Pág. 2607 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2732 2607 Magistrado(a) Fortes Barbosa - Advs: Wilson Rogerio Constantinov Martins (OAB: 133972/SP) - Isabella Botana (OAB: 177087/ SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - - Pateo do Colégio - sala 704 Nº 1123474-89.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos
Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2642 4086 o artigo 2º da Deliberação CSDP nº 89, de 08 de agosto de 2008, que estabelece presumir-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que, dentre outras condições, aufira renda familiar mensal não superiora três salários mínimos federais. Levando em conta que a renda dos autores supera esse tet
TJSP 06/06/2018 - Pág. 1046 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2589 1046 Este relator, então, determinou aos réus-embargantes que procedessem à complementação do valor do preparo, nos termos do § 2º do art. 1.007 do atual CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção (fl. 215). Todavia, ao invés de efetuarem a aludida complementação, os réus-embargantes recolheram a quantia de R$ 846,56 (
Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2429 3241 Processo 1005903-31.2017.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Larissa Gomes Oliveira - - Leonardo Gustavo Rondina Fasutino - Mobly Comércio Varejista Ltda. - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos, o pedido de desistência da ação (fls.48), e,