Seção III ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 AUTOS NR. : 129 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE : LUIZ ANTONIO FERREIRA PACHECO DA COSTA JOAO INOCENCIO NUNES REQUERIDO : IVONE RODRIGUES NUNES ADV REQTE : 14604 GO - LUCILENNY NUNES DA SILVA 6434 GO - MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA 4610 GO - ZELIA DOS REIS REZENDE DESPACHO : COMARCA DE TURVANIA GABINETE PROTOCOLO N: 9601299904 DESPACHO DEF IRO

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1387 qualquer tipo de vínculo com as pessoas que supostamente a Ordinária, à vista do contido na certidão de julgamento (fl. retro), contratou ou a assalariava. aprovar o relatório, conhecer do recurso, rejeito a preliminar suscitada para no mérito negar-lhe provimento. Esse cenário efetivamente fragiliza a consistência das alegações postas na inicial. Não alter

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 115 execução, é indispensável que esteja demonstrado, de forma clara, a possibilidade de êxito quanto ao pleito rescisório. Na reclamatória trabalhista, a Autora indicou como endereço do réu o seguinte: Avenida C-255, 270, sala 6-A, Bairro Nova Suíça, CEP Adentrando o caso em análise, observo que a Autora, a todo 74.280-010 - Goiânia - GO. A notificação foi d

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1012 David, João Alberto e pelo supervisor." (laudo pericial, ID. 9d80f20 Pág. 7) Como se infere da transcrição supra, o reclamante disse ao perito que o primeiro acidente não foi presenciado por ninguém. Já o segundo, teria sido presenciado por colegas de trabalho e pelo supervisor. CONCLUSÃO Ocorre que nenhuma das pessoas que supostamente presenciou o acidente comp

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 5574 orgânicos" (ID. af58a08 - Pág. 9) e não pelos "superiores chamados alfas", como alegado pela testemunha do empregado. Ademais, a testemunha do reclamante sequer soube informar o nome das pessoas que supostamente humilharam o reclamante e nem mesmo se recordava a frequência com que isso ocorria, o que prejudica a verossimilhança de suas alegações. Assim, conside

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Impugnaram os documentos exibidos com a petição inicial para comprovar o término da prestação de serviço pela reclamante e reafirmaram que ela era trabalhadora autônoma. Ressaltaram que as pessoas que supostamente teriam ascendência hierárquica sobre a reclamante tiveram negada a existência do vínculo empregatício nas reclamações trabalhistas por ele movidas. Acre

Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região ADVOGADO aplicação, sendo seus titulares identificáveis, havendo possibilidade de determinação imediata de quais membros da coletividade foram RÉU atingidos. Assim, se as pessoas que supostamente sofreram ADVOGADO prejuízos são os empregados da reclamada e membros da ADVOGADO categoria representada pelo sindicato, cabe a este, neste momento ADVOGADO 308 MARIA CLARA

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3523 qual entendo estar nítido o interesse de agir do autor. Rejeito a preliminar. DOS DANOS MORAIS COLETIVOS O i. magistrado de primeira instância, por entender que restaram demonstradas diversas infrações aos preceitos trabalhistas, acolheu o pleito indenizatório do Ministério Público do Trabalho, fixando o valor da reparação por danos morais coletivos em R$ 300.0

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 5569 Extraem-se, daí, os pressupostos a compor a definição do que seja ato ilícito passível de indenização, como sendo a ação ou a omissão, advindas da culpa ou dolo, que tenham relação de causalidade com o dano sofrido pela vítima. No caso dos autos, não ficou comprovado que o autor sofreu danos de cunho moral. Conforme se verifica do excerto supramencionado,

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 16096 Desse modo, fica mantida a r. sentença que julgou improcedente o respectivo pleito. O único indício de prova a tal respeito é um rascunho juntado sob id ff35108, indicando alguns cálculos, e com supostas assinaturas de representantes da reclamada. Contudo, inexistentes outras provas nesse sentido, bem como acordos ou convenções coletivas prevendo o pagamento da