Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2103 eventuais encontros familiares a exemplo do descrito em ID. INTIMAÇÃO 77704df. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d59174 Não há, ainda, indicação de que se tratasse de conta conjunta. proferida nos autos. Assevero que o extrato evidencia créditos de variadas origens, SENTENÇA DOS EMBARGOS DE TERCEIROS como depósitos de terceiros, inc

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 7185 - aviso prévio proporcional (39 dias); As reclamadas deverão comprovar nos autos o recolhimento - saldo de salário (30 dias); previdenciário sobre as parcelas de natureza salarial, excluídas - 13º salário proporcional (5/12); apenas as parcelas indenizatórias elencadas no artigo 28, parágrafo - férias simples do período 2019/2020, com acréscimo de 1/3;

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 312 o.html, conforme consulta realizada em 23/08/2019. Da mesma do recurso também não se revela possível por possível forma, a CONSTRUTORA CASA MAIS S/A anunciou, pelo menos inobservância de decisões singulares que não reconheceram a até 09/03/2018, em seu sítio eletrônico, o "Residencial Itapema existência de grupo econômico, uma vez que, conforme já Lifestyl

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 1915 AUSÊNCIA DE REGISTRO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. Honorários de sucumbência LEGITIMIDADE. Há muito o Julgador não é mais escravo da norma, Indevidos honorários advocatícios sucumbenciais, por se tratar de não podendo mais se limitar a ser apenas a boca que pronuncia a ação incidental à execução (art. 789-A, V, da CLT). lei. Com o fortalecimento da teoria d

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 9149 QUICK MOBILE DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS LTDA)desde pertenciam, de fato, aPETERSON ROSA QUERINO, afirmando 19/02/2019, como que: "inclusive, os e-mails trocados entre a Srª Juliana e o Sr. procurador/responsável/representante em nenhuma conta bancária Peterson, no que tange à Quick, eram colocados com cópia para a desta empresa. Conforme consulta ao Cadastro d

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1953 missão de decidir o caso concreto tem seu foco na justiça material e ação incidental à execução (art. 789-A, V, da CLT). na ponderação de princípios, assumindo-se a dignidade humana III. DISPOSITIVO como o vértice maior do ordenamento jurídico. Não obstante a Por todo o exposto, conheço dos embargos de terceiro opostos por propriedade dos bens imóveis

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 4545 AUTOR: ADERMINDO PEREIRA DOS REIS par dos inúmeros processos idênticos nesta especializada, as RÉU: CONSTRUTORA CASA MAIS S/A +5 suscitantes limitam-se a afirmar que exercem atividade de IDPJ 0010036-76.2017.5.03.0138 engenharia autônoma com atuação no mercado de construção civil, sem qualquer vínculo ou relação jurídica com o reclamante, e com SUSCITA

Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2704 a cooperação para que se obtenha, em prazo razoável, decisão de Caso o(a) Réu(Ré) opte por não constituir advogado(a), poderá mérito justa e efetiva; encaminhar defesa e documentos para o e-mail da vara DESIGNO audiência para TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, por ([email protected]), no formato PDF e tamanho máximo de 3MB, meio de videoconferência, para o

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 9164 Requerem, ainda, a suspensão de todos os processos individuais Analisando as informações sobre a CASA MAIS que fazem parte do presente processo piloto, considerando o risco INCORPORADORA IMOBILIÁRIA008 SPE LTDA disponíveis na iminente de sofrerem atos expropriatórios em duplicidade, o que JUCEMG, foi possível constatar que a empresa foi constituída, em viola

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 9168 IMÓVEIS LTDA e PETERSON ROSA QUERINO, acionista e solidariedade passiva está claramente insculpida na Lei n. 5.889/73, fundador da executada principal CONSTRUTORA CASA MAIS S/A. ao estatuir que as empresas integrantes do grupo “(...) serão Portanto, não se trata aqui de mera participação acionária ou responsáveis solidariamente nas obrigações decorrentes