Poder Executivo ● 26/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCVI • NÀ 119 Licitações e Contratos AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. AD DIPER Contrato Nº 39/2019. Cessão de Direitos do Contrato AD 45/2011, ref. o imóvel, Gleba 1-A2, medindo 70.045,1m² em São Lourenço da Mata/PE. Interv. Anuente: AD DIPER. Cedente: FAMASTIL PRAT-K MÓVEIS E FERRAMENTAS LTDA. Cessionária: METALÚRGICA MOR S.A. CNPJ 95.422.218/000140. Valor: R$ 92.000,00. Contrato Nº 44/2019. Cessão de Direitos do Contrato AD 35/2016, ref. o imóvel,

Poder Executivo ● 01/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCIX Ć NÀ 104 Portaria nº 075/2022 O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº. 30.462 de 25/05/07 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1. Instituir Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades – PAAP para apurar o não cumprimento dos Contratos nº 014/2019 e 022/2019 firmados entre a RL Serviços e Locação de Mão de Obra LTDA - ME e a Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH; 2. A