Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1281 2762 decretada a revelia do réu (fl. 100).Apresentada resposta à acusação (fls. 101/102).Durante a instrução, foi ouvida a vítima (fl. 117), três testemunhas de acusação (fls. 118, 119 e 120). Por fim, o réu foi interrogado à fl. 122. O Ministério Público apresentou o memorial (fls. 125/131), requeren

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1059 5046 há circunstância apta a aumentar a pena. Fixando-se a reprimenda no mínimo legal de 1 ano de reclusão e 10 dias multa no mínimo legal. Na segunda fase, não há agravantes ou atenuantes, permanecendo a pena no mesmo patamar, o mínimo legal. Por fim, cabe a diminuição da pena decorrente do reconhecimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 2557 ao IMESC, para que proceda ao exame de DNA, esclarecendo que as partes são beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. - ADV: CUSTODIA MARIA DE ANDRADE RAMIREZ (OAB 129275/SP), OTAVIO LOPES DE CASTRO (OAB 241245/SP) Processo 1005773-48.2014.8.26.0477 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1060 2729 com eventual interrupção dos trabalhos, já que coisas ruins poderiam acontecer com a vítima e seus familiares, conforme visões da ré, a Cigana Potira. Por outro lado, não caracteriza grave ameaça o simples fato de os réus terem falado que teriam conhecidos na polícia e que sabiam de muita coisa sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 584 2783 que o primeiro encargo não é, em si, ilícito, somente sendo vedada sua cumulação com correção monetária, o que não se demonstrou. Ao passo que, quanto à multa, foi observado, no negócio, o limite de 2% (dois por cento) previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (cláusula 21.1 - fls. 08v). Final

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2760 3329 contida no art. 513, § 2º, inciso II, do CPC, que determina aludido procedimento de intimação na hipótese de o devedor não possuir advogado constituído nos autos ou for representado pela Defensoria Pública, no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, caso ainda não tenha providenciado, poderá juntar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2066 2998 conseqüência, a razoável duração do processo, no referido ato somente serão deferidas diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução (art. 402). As demais diligências não requeridas quando do oferecimento da denúncia ou da apresentação da resposta à acus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 831 3729 Réplica às fls. 172/174. Novo documento anexado aos autos (fls. 177). O autor voltou a se manifestar às fls. 241/244. É o breve relatório. DECIDO. Trata-se de hipótese de julgamento conforme o estado do processo, nos exatos termos do art. 329, do Código de Processo Civil. A ação perdeu seu objeto. Co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

interposição de embargos. Sem prejuízo, cumprida a determinação supra, concedo vistas dos autos pelo prazo de 05 (cinco), dias, conforme requerido pelo executado. Int. MANDADO DE SEGURANCA 0004870-51.2015.403.6141 - LOTERICA GLOBO LTDA - ME(SP228034 - FABIO SPRINGMANN BECHARA) X GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL X SUPERVISOR DE CANAIS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP156147 - MARCIO RODRIGUES VASQUES) Ciência à CEF da sentença de fls. 79. Após, dê-se vista

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

interposição de embargos. Sem prejuízo, cumprida a determinação supra, concedo vistas dos autos pelo prazo de 05 (cinco), dias, conforme requerido pelo executado. Int. MANDADO DE SEGURANCA 0004870-51.2015.403.6141 - LOTERICA GLOBO LTDA - ME(SP228034 - FABIO SPRINGMANN BECHARA) X GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL X SUPERVISOR DE CANAIS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP156147 - MARCIO RODRIGUES VASQUES) Ciência à CEF da sentença de fls. 79. Após, dê-se vista