Caderno único ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de dezembro de 2017 TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 05/07/2017, Publicado no DJE: 14/07/2017. Pág.: 691/694) ?(...) Não incidem juros de mora sobre multa diária aplicada com vistas a compelir a parte ao cumprimento de obrigação de fazer. A multa já representa, por si só, uma penalidade pela demora no cumprimento da referida obrigação. A incidência de juros sobre a multa importaria em verdadeiro bis in idem. (

Caderno único ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de maio de 2018 ademais, já foram apresentado conforme IDs. 9846962 e 9847318. Designe-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento, observando-se a devida antecedência, e intimem-se as partes, incumbindo ao advogado dos réus, ?ex vi? do que dispõe o artigo 455 do CPC, a intimação das testemunhas por eles arroladas, atentando para as advertências contidas no § 1º do retro aludido artigo.

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 RÉU: BRUNA MARIA PERES PINHEIRO DA SILVA CERTIDÃO Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01, de 5/6/2012, deste Juízo, que INTIMO AS PARTES para falarem acerca da manifestação do perito de ID 27382966 e respectivo anexo. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2019 14:52:23. GILBERTO SALLES RODRIGUES Servidor Geral N. 0728922-11.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: K

Caderno único ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de julho de 2018 MANUELA FERREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715031-54.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ROSILENE MARIA DA APARECIDA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO RCI BRASIL S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimadas para especificar as provas que pretenderiam v

Caderno único ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de março de 2018 até a concorrência do crédito reclamado. Segue relatório do bloqueio, para fins de penhora, efetuado pelo sistema BACENJUD. Considerando, contudo, a frustração da penhora pelo sistema Bacenjud, determino, como alternativa visando à satisfação da dívida exequenda, a pesquisa, na base de dados dos sistemas RENAJUD e e-RIDF a fim de verificar a existência de bens de propriedade da parte executada.

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01, de 5/6/2012, deste Juízo, que INTIMO AS PARTES para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando desde já, o objeto e a finalidade, sob pena de preclusão. Prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2019 16:11:37. MARIA BEATRIZ BARRETO DE MOURA Servidor Geral N. 0729844-52.2018.8.07.0001 - PROCEDIM

Caderno único ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de maio de 2019 veio acompanhada de preparo ID 8426266, fl. 341. Contrarrazões ID 8426269, fls. 344 ? 361, sem preliminares. Em observância ao princípio do contraditório, e a teor do que dispõem os Art. 9º, 10 e 933, do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes e concedo o prazo de cinco dias para que apresentem manifestação sobre eventual prescrição. Após, com ou sem manifestação, retorn

Caderno único ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de setembro de 2018 para que digam acerca da possibilidade de composição quanto ao objeto da presente demanda, hipótese em que será designada audiência de conciliação. Brasília-DF, 04 de setembro de 2018. Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito N. 0737531-17.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ALEXANDRE JORGE FONTES LARANJEIRA. A: ESPOLIO DE ELISETE ARRUDA FONTES LARANJEIRA. Adv(s).: DF05162 - LANES CID

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 força normativa ao acordo firmado entre as partes, fixo os honorários, na forma do art. 85, §2o do CPC em 10% do valor da causa, não tendo havido condenação e nem sendo possível se aferir o proveito econômico do caso, majorados para 11% por incidir o § 11 do mesmo art. 85. Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO, reformando a sentença recorrida e fixando os honorários de sucumbên

Caderno único ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de junho de 2018 Ante o contido na certidão de ID. 18325026, renove-se o cumprimento do mandado de ID. 17186408, ficando desde logo deferida, caso necessário, ordem de arrombamento e requisição de reforço policial. Brasília-DF, 27 de junho de 2018. Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito N. 0737531-17.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ALEXANDRE JORGE FONTES LARANJEIRA. A: ESPOLIO DE ELISETE ARRUDA FONTES