Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2829 293 teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de se

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

impostas contra a Fazenda Pública, podemos extrair as seguintes conclusões: (i) na correção monetária de dívidas de natureza não tributária (como é o caso dos autos), deve-se aplicar o IPCA-E (sendo incabível o uso da TR Taxa Referencial uma vez que se trata de índice prefixado e inadequado à recomposição da inflação, porquanto a inflação é insuscetível de captação apriorística, já que a captação da variação de preços da economia é sempre constatada expost), e quant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3377 1160 Garantido o juízo, o(a,s) executado(a,s) será(ão), oportunamente, intimado(a,s) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da 9.099/95) . Santos, 29 de setembro de 2021 Luiz Francisco Tromboni Juiz de Direito - ADV: IGOR FERREIRA PINHEIRO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3377 1160 Garantido o juízo, o(a,s) executado(a,s) será(ão), oportunamente, intimado(a,s) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da 9.099/95) . Santos, 29 de setembro de 2021 Luiz Francisco Tromboni Juiz de Direito - ADV: IGOR FERREIRA PINHEIRO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ANITA VILLANI Juíza Federal Expediente Nº 860 USUCAPIAO 0006155-30.2014.403.6104 - NELSON DIAS DA SILVA FILHO(SP175532 - ALAMO DI PETTO DE ANDRADE) X INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA Vistos.Indefiro o quanto requerido pelo autor, às fls. 74, notadamente por já ter o INCRA - único réu apontado na petição inicial, e único que justifica a tramitação do feito nesta Vara Federal, manifestado seu desinteresse no feito por não ter sido comprovado o seu domínio sob o im�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ANITA VILLANI Juíza Federal Expediente Nº 860 USUCAPIAO 0006155-30.2014.403.6104 - NELSON DIAS DA SILVA FILHO(SP175532 - ALAMO DI PETTO DE ANDRADE) X INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA Vistos.Indefiro o quanto requerido pelo autor, às fls. 74, notadamente por já ter o INCRA - único réu apontado na petição inicial, e único que justifica a tramitação do feito nesta Vara Federal, manifestado seu desinteresse no feito por não ter sido comprovado o seu domínio sob o im�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS DE TERCEIRO 0000255-47.2017.403.6141 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002104-59.2014.403.6141 () ) - MARIA REGINA ALVES MALACARNE(SP229452 - FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA PAULINO E SP229216 - FABIO LUIZ LORI DIAS FABRIN DE BARROS) X UNIAO FEDERAL(Proc. 91 - PROCURADOR) Vistos, Ciência da redistribuição. Esclareça o patrono beneficiário do RPV expedido e pago se já houve levantamento do referido montante. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Int. Cump

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da expedição do precatório e sua expedição, nos exatos termos da decisão proferida pelo E. TRF da 3ª Região.Razão assiste ao INSS.Sobre os juros apurados no período entre a data do cálculo e a data da expedição do precatório deve ser aplicado o disposto na Lei n. 11960/09, que deu nova redação ao artigo 1º F da Lei n. 9494/91, nos seguintes termos:Art. 5o O art. 1o-F da Lei no 9.494, de 10 de setembro de 1997, introduzido pelo art. 4o da Medida Provisória no 2.180-35, de 24 de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fls. 69/69v, que desde já determino o desbloqueio, restando prejudicado o pedido de expedição de alvará de fls. 74. Ademais, às fls. 61, há notícia de falecimento do corréu Orlando em 2009, ou seja, quase 06 anos antes a propositura da ação, não havendo informação de eventual cobertura securitária. Deste modo, cumpra a Secretaria as providências necessárias junto ao sistema Bacenjud, e intime-se a CEF para que requeira em termos de prosseguimento, devendo informar se houve cobert

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO OR D IN ATÓR IO Nos termos do r. despacho ID nº 9153802, faço vista dos autos à parte autora para manifestação quanto à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 351 do CPC. CATANDUVA, 17 de setembro de 2018. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO VICENTE 1ª VARA DE SÃO VICENTE Expediente Nº 1025 USUCAPIAO 0009086-40.2013.403.6104 - WALTER COUTINHO(SP175532 - ALAMO DI PETTO DE ANDRADE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X OUR HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD