Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 1305 Vistos etc. homologado não há qualquer convenção da partes para anotação Trata-se a presente de ação na qual foi convencionado que o autor da baixa na CTPS digital. iria entregar sua CTPS na ré, a partir do dia 12/07/2021, das 13h Feitas tais considerações, INDEFIRO o pedido do autor de às15h, para anotação da baixa do contrato de trabalho, com data de

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 843 Caso a parte opte por não arrolar suas testemunhas e intimá-las nos termos supracitados, este Juízo presumirá que as partes trarão PODER JUDICIÁRIO suas testemunhas independentemente de intimação ou que JUSTIÇA DO desistiram das suas oitivas. Ficam também cientes as partes de que as testemunhas devem INTIMAÇÃO comparecer munidas de CTPS ou outro documento of

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região FLAVIO RICARDO SCHMIDT(OAB: 21616/PR) PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO GARCIA(OAB: 97738/PR) PIZZARIA TORTELLI LTDA - ME MARIANA STRAPASSON(OAB: 62130/PR) ERJ PIZZARIA LTDA - ME MARIANA STRAPASSON(OAB: 62130/PR) TORTELLI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - EPP MARIANA STRAPASSON

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2149 Fica Vossa Senhoria intimada de que a não participação, download do aplicativo gratuito, Zoom (o download pode ser injustificada, implicará confissão quanto à matéria de fato (art. 844 realizado diretamente no seguinte endereço: https://trt9-jus- da CLT), bem como de que as testemunhas (no máximo duas, para br.zoom.us). cada parte, no caso de procedimento su

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 2001 10. Se se tratar de leilão de bem indivisível, não será admitida a mesmo junto ao síndico do condomínio informações pertinentes ao arrematação por preço inferior ao da avaliação e cujo valor auferido bem penhorado com vista ao cumprimento do que dispõe o artigo seja insuficiente para garantir ao(s) coproprietário(s) ou ao cônjuge 886, I, III e VI do C

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 389 uma vez que a parcela vencida em 20/07/2022 não foi depositada. Em 03/08/2022 a ré comparece aos autos informando que no processode execução de título extrajudicial nº 001082088.2022.8.16.0001, em trâmite na 18ª Vara Cível desta Capital, foi deferido o pedido de penhora no rosto destes autos em relação ao crédito do autor, executado na ação cível, e por est

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho contratar outra seguradora; que o depoente sempre foi cliente da Porto Seguro." Demonstrada, portanto, a obrigatoriedade de contratação de seguro do veículo utilizado em serviço, o reclamante tem direito a receber o reembolso dos valores descontados a este título, que, a propósito, constam como "adiantamento" nas fichas financeiras do Id. d558894. Isso porque a contratação do seguro con

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 4136 processual que admite citação naquele formato. Argumentou que se genéricas impostas a toda e qualquer ação dessa natureza fazem presentes fundamento relevante e risco de inefetividade da (BEZERRA LEITE, Carlos Henrique. Curso de Direito Processual do tutela se for aguardada a decisão final. Pediu a concessão de Trabalho. 4ª ed. São Paulo: LTr, 2006, p. 973)

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3602/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho seguimento ao seu Recurso de Revista. Cumpre salientar que o referido Recurso de Revista foi interposto a acórdão publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017. Sustenta a agravante que seu Recurso de Revista merece processamento, porquanto preenchidos todos os requisitos de admissibilidade recursal. Não foram apresentadas contraminuta nem contrarrazões. Autos não submetidos a parecer

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3612/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho contexto, é certo que a Administração Pública, quando celebra contrato de trabalho com particular sob o regime da CLT, destitui-se das suas prerrogativas públicas. Em tal condição, equipara-se às empresas privadas e deve observar os ditames (princípios e regras) do Direito do Trabalho. Sendo assim, por aplicação do disposto no art. 468 da CLT, é certo que as normas contratuais