Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2238 3176 LIBERTINI (OAB 244102/SP) Processo 1000913-96.2016.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Honorários Advocatícios - Jorge Yamashita Filho - Vistos.Não haverá tempo para citação do requerido Danilo, por oficial de justiça e não houve até a presente data devolução da carta precatória

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO-DERAT, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO EM SÃO PAULO (DEFIS) D E S PA C H O Intime-se a parte impetrante para que apresente suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Após, dê-se vista ao MPF. Cumprido, remetam-se os autos ao E. TRF da 3ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2333 3438 Processo 1001368-95.2015.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rafael Cordioli Pereira - FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/06/2017 ÀS 14:00 HORAS, A SER REALIZADA NO JEC, SITO À AV. INDEPENDÊNCIA, 842 - VILA OLIVO - VALINHOS/SP. COMO O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2821 PROCESSO :1020387-07.2019.8.26.0114 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Comercial Norte Americana de Veículos Ltda ADVOGADO : 375145/SP - Phillip Albert Gunther REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1020388-89.2019.8.26.0114 CLASSE :REGULAMENTAÇÃO DE VIS

Publicações Judiciais I ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao reexame necessário., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5008160-16.2019.4.03.6119 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: CONTATO AG INDUSTRIAL EIRELI - ME Advogados do(a) APELADO: RODRIGO EVANGELISTA MARQUE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRANTE: VIVIANE CONSOLINE MOREIRA PESSAGNO - SP344139 Advogado do(a) IMPETRANTE: VIVIANE CONSOLINE MOREIRA PESSAGNO - SP344139 Advogado do(a) IMPETRANTE: VIVIANE CONSOLINE MOREIRA PESSAGNO - SP344139 Advogado do(a) IMPETRANTE: VIVIANE CONSOLINE MOREIRA PESSAGNO - SP344139 Advogado do(a) IMPETRANTE: VIVIANE CONSOLINE MOREIRA PESSAGNO - SP344139 Advogado do(a) IMPETRANTE: VIVIANE CONSOLINE MOREIRA PESSAGNO - SP344139 Advogado do(a) IMPETRANTE: VIVIANE CONSOLINE MOREIRA PESSAGNO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2583 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : VANDERLEI NOGUEIRA RAMOS ADVOGADO : 299525/SP - Adriano Alves de Araujo REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN VARA:4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROCESSO :1025407-02.2018.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Ri

Publicações Judiciais I ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004183-43.2019.4.03.6110 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: COMERCIAL BAVARIA DE VEICULOS LIMITADA Advogados do(a) APELADO: PHILLIP ALBERT GUNTHER - SP375145-A, RODRIGO EVANGELISTA MARQUES - SP211433-A OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004183-43.2019.4.03.6110 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: COMERCIAL BAVARIA DE VEICU

Publicações Judiciais I ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, EMDISA DISTRIBUIDORA LTDA Advogados do(a) APELANTE: RODRIGO EVANGELISTA MARQUES - SP211433-A, MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA - SP339221-A, PHILLIP ALBERT GUNTHER - SP375145-A APELADO: EMDISA DISTRIBUIDORA LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELADO: MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA - SP339221-A, RODRIGO EVANGELISTA MARQUES - SP211433-A, PHILLIP ALBERT GUNTHER - SP375145-A OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Trata-se de embargos de decl

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“PROCESSUAL CIVIL. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULOS. INEXISTÊNCIA DE LASTRO À EMISSÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA DE LITISCONCSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELO PROVIDO. 1. Apelação contra a sentença que julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial. 2. Nos termos da Súmula 475 do STJ, "Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endo