Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 ESTA LEI, SEM PREJUIZO DA ACAO POPULAR, AS ACOES DE RESPONSABILID ADE POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS CAUSADOS: LL - AO CONSUMIDOR; DE SE RESSALTAR QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ADMITE A COND ENACAO GENERICA AO PAGAMENTO DE DANO MORAL AS VITIMAS, EM SE TRAT ANDO DE DIREITO INDIVIDUAL HOMOGENEO, A SEREM INDIVIDUALIZADAS EM PROCESSO ULTERIOR DE LIQUIDACAO E EXECUCAO

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 PARA SE ABSTRAIR QUEM ESTA EM MELHOR CONDICAO DE PRODUZI-LA. NES SA HIPOTESE, NAO DEVE SER APLICADA A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, M AS SIM A REGRA DE DISTRIBUICAO DINAMICA DO ONUS DA PROVA, DE ACOR DO COM AQUELE QUE POSSUI MAIOR FACILIDADE DE TRAZER OS ELEMENTOS NOS AUTOS. POR CERTO, A INVERSAO DO ONUS DA PROVA NAO POSSUI CARA TER ABSOLUTO. O INSTITUTO FOI CRIADO COMO PRE

Seção III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 ENTIDO JA SE POSICIONOU O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, AFASTANDO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA QUANDO ESTA PUDER SER FACILMENTE APR ESENTADA PELO CONSUMIDOR OU SE TORNAR IMPOSSIVEL OU EXTREMAMENTE DIFICULTOSA PARA O FORNECEDOR: RECURSO ESPECIAL. GRAVIDEZ ALEGADA MENTE DECORRENTE DE CONSUMO DE PILULAS ANTICONCEPCIONAIS SEM PRIN CIPIO ATIVO ("PILULAS DE FARINHA"). INVERSAO

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 TER ABSOLUTO. O INSTITUTO FOI CRIADO COMO PRERROGATIVA DO CONSUMI DOR DIANTE DAS DIFICULDADES PROBATORIAS EM DETERMINADOS CASOS, E NAO PARA QUE ESTE SE OMITA COMPLETAMENTE EM DEMONSTRAR AO MENOS R ESQUICIOS DO DIREITO ALEGADO. NAO HA COMO SE NEGAR QUE EM DETERMI NADAS HIPOTESES A INVERSAO DO ONUS DA PROVA PREVISTA NA LEI CONSU MERISTA EQUILIBRA A BALANCA, DIANTE DA EXPR